Proposta perigosa
Cerca de 800 empresários se reuniram ontem na Associação Comercial do Paraná (ACP) para ouvir do governo Roberto Requião (PMDB) a proposta do novo regime tributário do Estado.
Inicialmente, o governo propôs isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro-empresas, ou seja, aquelas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 150 mil. O projeto estabelece ainda a cobrança progressiva do imposto.
Para as empresas cujo faturamento fica entre R$ 150 mil e R$ 480 mil, o governo pretendia cobrar 2% de ICMS sobre os valores ganhos a partir de R$ 150 mil. E a terceira faixa englobaria as empresas que faturam entre R$ 480 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Para estas, a alíquota seria de 3%.
Conforme levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda, seriam beneficiadas com a isenção 102 mil empresas no Estado e com a redução de alíquota cerca de 16 mil empresas.
Ao final da apresentação da proposta pela equipe do governo, o presidente da ACP, Marcos Domakoski, pediu que a faixa de isenção subisse de R$ 150 mil para R$ 180 mil, e que a alíquota de 3% fosse ampliada para faturamento de até R$ 1,6 milhão por ano.
A equipe do governo aceitou apliar a isenção para até R$ 180 mil, mas criando uma quarta faixa, que abrangeria empresas com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão por ano, com alíquota de 4%. Segundo o governador Roberto Requião, essas alterações na legislação do ICMS entrarão em vigor no dia 2 de fevereiro, através de decreto.
Em troca do benefício, ele pediu aos empresários que se esforcem para aumentar o número de emissão e recebimento de notas fiscais, para compensar uma perda de arrecadação.
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