Análise da ACIL
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou, ontem, o mandado de prisão preventiva decretado a cinco empresários paranaenses que teriam praticado crime de sonegação fiscal naquele estado. O desembargador da 4ª Vara Criminal, Gaspar Marques Batista, acatou pedido de habeas corpus preventivo impetrado pelos advogados dos empresários Italo Belon Neto, Victor Manuel Pires Bico, Adalberto Gineste, Joel Teixeira e Moacir dos Santos, proprietários da empresa Álcool Araucária Distribuidora, com sede no município paranaense de Campo Largo.
A prisão preventiva havia sido decretada pela juiza substituta da comarca de Cachoeirinha, região da Grande Porto Alegre, Munira Hanna, em 18 de dezembro do ano passado. Ela acatou denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul, de que a empresa Álcool Araucária desovou mais de 10 milhões de litros de álcool naquele estado sem recolher ICMS, provocando uma sonegação de superou R$ 4 milhões, de acordo com o MP.
A mesma empresa vinha sendo investigada no Paraná pela CPI dos combustíveis sob a suspeita de adulteração de combustível. No ano passado, foram apreendidos caminhões da empresa na BR-116 contendo solvente, mas a documentação indicava que a carga era de álcool.
Até ontem os empresários não haviam sido localizados pela Delegacia de Capturas de Porto Alegre e pela Central de Inquéritos Policiais de Curitiba, onde o processo deveria estar, de acordo com o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Áureo Rogério Gil Braga.
Com a notícia da prisão, pela imprensa, os advogados entraram imediamente com pedido de habeas corpus e foram atendidos no mesmo dia. O desembargador Gaspar Batista alegou no processo nº 70002321156, que os empresários acusados de sonegação fiscal tem bons antecedentes tanto em Cachoeirinha, onde mantém filial da empresa Álcool Araucária Distribuidora como no Paraná. Com essa decisão judicial, os réus vão responder ao processo em liberdade.
A decisão de revogação da prisão preventiva dos empresários paranaenses surpreendeu o escrivão do 1º Cartório Judicial de Cachoeirinha, Dinael Antonio Angnes. Ontem à tarde ele estava entrando em contato com a Polícia Civil de Porto Alegre para recolhimento de todos os pedidos de prisão preventiva que haviam sido expedidos contra os empresários. A mesma busca será feita no Paraná.