Londrina inicia na segunda-feira (23) o atendimento ao Profis (Programa de Regularização Fiscal) de 2022. Segundo a prefeitura, a iniciativa prevê desconto total ou parcial de multa e de juros para o pagamento de qualquer débito que o contribuinte tenha contraído até 31 de maio de 2022 com o município de Londrina.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Peres, o Profis 2022 é uma reedição de outros já implementados pela prefeitura em anos anteriores. O objetivo é ajudar o contribuinte neste momento de retomada e recuperação econômica pós-pandemia de Covid-19. “O programa leva em conta que a situação da pandemia afetou a capacidade financeira da maioria dos cidadãos e a iniciativa da Prefeitura visa melhorar a arrecadação da dívida ativa do Município, estimulando a quitação de débitos com o poder público”, pontuou.
Conforme os dados da secretaria Municipal de Fazenda, a previsão de arrecadação, para este ano, é de mais de R$ 40 milhões. Em 2021, foram mais de 58 mil adesões e recebidos R$ 84 milhões por meio do programa. A ação prevê a concessão de desconto (total ou parcial) da multa moratória e dos juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não-tributário junto ao município de Londrina. Os valores podem estar inscritos ou não em dívida ativa, constituídos ou não, ocorrido até o dia 31 de maio de 2022.
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Com o Profis, os contribuintes negociam as dívidas tributárias, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis); além das não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Sema (secretaria do Ambiente), CMTU (Companhia Municipal de Transito e Urbanização) e Procon (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) e outros.
Confira os descontos nos juros e multa que o contribuinte pode obter com o Profis:
Como aderir ao Profis 2022
Para aderir ao Profis, o cidadão, proprietário ou compromissário, pode optar por fazer tudo pela internet. Basta acessar o site da prefeitura no endereço www.londrina.pr.gov.br e clicar no banner “PROFIS 2022” - que será disponibilizado a partir de segunda-feira (23) no topo do site.
O acesso à plataforma estará disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana. A novidade é uso do gov.br para acessar a plataforma do Profis 2022, que possibilita consulta e parcelamento de qualquer débito de qualquer ano. Ainda é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado. O sistema vai disponibilizar a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Caso o contribuinte seja procurador ou adquirente que não se atualizou como compromissário no cadastro da Prefeitura, há uma outra maneira. A adesão poderá ser por meio de peticionamento eletrônico através do Sistema SEI. Para isso, é necessário se cadastrar como “Usuário Externo” no sistema SEI. Em seguida, fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível no link.
Em qualquer situação que não se enquadre nas forma anteriores, há a possibilidade do atendimento presencial. Para isso, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado no portal.
A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635. O atendimento ao público é feito apenas mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].