MP vai recorrer em favor de mutuários

Da Redação - Folha de Londrina

11 out 2001 às 20:50

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Um grupo de mutuários do Banestado/Itaú se reuniu hoje (11/10) à tarde com o procurador regional da República, Mário Ferreira Leite, para discutir o indeferimento da ação civil pública impetrada pelo procurador contra o banco e a União e em favor dos mutuários. O juiz da 2ª Vara Federal, Danilo Pereira Júnior, considerou que não é da competência do Ministério Público questionar a matéria, que envolve os contratos assinados até 31/12/87 e cobertos pelo Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). A decisão do juiz foi comunicado ao procurador no último dia 4.

O juiz considerou que a ação civil pública beneficiaria um grupo específico de pessoas, não representando interesse geral. Hoje, Mário Ferreira Leite informou aos mutuários que irá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Ao protocolar o recurso, explicou o procurador, o juiz de Londrina terá dois dias para reavaliar sua decisão.

Ferreira Leite disse considerar a ação civil pública de interesse de um grande grupo de pessoas. Para embasar o recurso, ele solicitou ao banco informações sobre o número de mutuários que tem no Brasil e para que a instituição especifique o total deles no Paraná e na região de Londrina. ''A ação coletiva irá beneficiar todos os mutuários'', comentou o procurador, acrescentando que ações individuais beneficiam apenas aquelas pessoas que podem pagar advogado.