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Tributos por propriedades

Municípios devem revisar periodicamente planta do IPTU, diz TCE

Guillherme Marconi - Grupo Folha
28 jul 2022 às 13:17
- Foto: Anderson Coelho/iStock
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O TCE-PR (Tribunal de Contas) do Paraná emitiu nota técnica com objetivo de melhorar a arrecadação tributária dos 399 municípios do Estado por meio do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana) e recomenda a revisão periódica da PGV (Planta Genérica de Valores). Em Londrina, a gestão Marcelo Belinati (PP) conduziu a última atualização da planta de valores em 2017, após 16 anos de defasagem, com reflexo abrupto aos contribuintes no carnê do imposto em 2018. Porém, a correção precisou passar por autorização da Câmara Municipal, o que provocou muita polêmica, mas por outro lado melhorou a capacidade de arrecadação e de investimento da prefeitura.   


No Paraná, o trabalho do setor de auditorias do TCE demonstrou que o valor venal utilizado para apuração do IPTU pelas prefeituras está, em média, 30% do valor de mercado dos imóveis. Entretanto, o mínimo recomendado pela Portaria do antigo Ministério das Cidades é de 70%. Ou seja, o relatório aponta que o valor está abaixo do ideal e bem defasado, o que compromete a arrecadação municipal e a capacidade de financiamento dos gastos públicos. Além disso, os valores atribuídos aos imóveis por meio dos parâmetros estabelecidos em PGVs obsoletas não refletem os preços praticados no mercado imobiliário. Segundo o TCE, 41 prefeituras foram auditadas por conta dessa defasagem, e notificadas a atualizar a planta do IPTU. O relatório, porém, não divulga quais são essas cidades. 

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O TCE recomenda que em municípios com população superior a 20 mil habitantes a avaliação dos imóveis ocorra, no máximo, a cada quatro anos. Para aqueles com população até 20 mil habitantes pode ser até de no máximo oito anos. Com 124 mil habitantes, Arapongas (Região Metropolitana de Londrina) é um exemplo de IPTU desatualizado. O município está há 16 anos sem revisar a planta genérica de valores. 

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