Para tentar desafogar os processos de mutuários contra os financiamentos habitacionais, foi inaugurada, em Curitiba, a primeira vara do País especializada em Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A nova vara vai atender as pessoas que questionam judicialmente as prestações e o saldo devedor, estipulados em contrato da Caixa Econômica Federal. Atualmente, tramitam em Curitiba 5.629 processos contra as regras do SFH.
De acordo com o juiz substituto da nova instância, André Luís Medeiros Jung, a intenção é acelerar ao máximo os processos que hoje aguardam decisão liminar. Ele argumenta que a partir de janeiro haverá dois juízes que cuidarão das ações que estão em trâmite. O titular da vara do SFH é o juiz Marco Antônio Rocha, que fica até o fim do ano atuando no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre (RS).
No entanto, o diretor regional da Associação Nacional dos Mutuários (ANM), Luiz Alberto Copetti, entende que é preciso mais que dois juízes para essa vara, por causa da quantidade de processos. Hoje, um processo demora entre quatro e cinco anos até ser julgamento.
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Copetti concorda que a nova vara representa um avanço, mas considera que as decisões devem ser rápidas. Ele diz que uma ação imediata pode evitar que o banco tente leiloar o imóvel, por causa de inadimplência dos mutuários.
"A posição da nova vara será equilibrada, não será nem a favor do mutuário ou da Caixa", avisa o juiz André Jung. Atualmente, informa o diretor do Foro da Justiça Federal do Paraná, Dirceu de Almeida Soares, todas decisões referentes às causas imobiliárias acabam sofrendo recursos.
Em função de que o problema acaba indo para instância superior, o presidente da 4ª Região do Tribunal Regional Federal, Fábio Bittencourt da Rosa, diz que o órgão pretende criar na metade do próximo ano, experimentalmente, um Juizado Especial do SFH.
"O mutuário quer negociar e o banco pretende receber, por isso basta intermediar esta negociação", afirma. Dependendo do resultado da vara de Curitiba e do futuro juizado em Porto Alegre, Rosa acredita que esses modelos poderão ser empregados em outros Estados.