O volume de recursos enviado a paraísos fiscais por brasileiros aumenta ano a ano. De acordo com dados do Banco Central, as Ilhas Cayman, destino preferido dos investidores, têm 23% do estoque de recursos que saíram do Brasil.
Ao todo, eram US$ 85,7 bilhões no fim de 2019, 27% a mais que em 2018.
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Em segundo lugar estão os Países Baixos, com 20,7%, ou US$ 79,6 bilhões, aumento de 56,6% no mesmo período. A Holanda saiu da lista de paraísos fiscais elencados pela Receita Federal, mas ainda faz parte da lista de países que possuem regime fiscal privilegiado (baixos impostos sobre a renda), o que atrai investidores.
Em terceiro lugar estão as Ilhas Virgens Britânicas (15%), seguidas das Bahamas (11,2%) e de Luxemburgo (6,4%). Só depois aparecem os Estados Unidos, com 5,7%. Segundo o especialista em direito tributário e professor da FGV Gustavo Fossati a maior parte dessas operações é legal.
"Se ele informa à Receita e ao BC, não há problema. Muitos, no entanto, não declaram por falta de informação", esclareceu o tributarista. Ele explicou que esses países oferecem vantagens tributárias e atraem recursos. "Além disso, alguns países oferecem sigilo das informações do investidor."
Os paraísos fiscais são determinados pela Receita Federal em instrução normativa. Esse documento é atualizado regularmente e considera países que tributam a renda com alíquotas inferiores a 20%. "Em alguns, a taxa é próxima de zero, como é o caso das Ilhas Cayman", contou Fossati.
Apenas no primeiro semestre deste ano, as Ilhas Virgens Britânicas receberam US$ 397 milhões em investimentos brasileiros. Nas Ilhas Cayman, foram US$ 234 milhões no período.
De acordo com censo do BC, no qual os próprios investidores declaram seus patrimônios fora do país, US$ 385 bilhões foram enviados a outros países em 2019. Os cinco primeiros países da lista acumulam US$ 290,7 bilhões de recursos brasileiros, o equivalente a 75,5% do total.
"Ainda que não haja irregularidades, caracteriza fuga de capital", ponderou o professor da FGV.
Na tentativa de trazer de volta esse capital ao país, o governo promoveu programa de repatriação em 2016. O Estado ofereceu anistia ao crime de evasão de divisas (quando o investidor não declara seu patrimônio no exterior) para quem tinha dinheiro irregular fora do país.
Na ocasião, cerca de R$ 32 bilhões foram repatriados, segundo o BC. Esse montante voltou ao Brasil porque parte dos contribuintes usou dinheiro que possuía fora do país para pagar o Imposto de Renda e a multa necessários para regularizar os recursos que estavam em outros países. Balanço da Receita Federal registrou R$ 50,9 bilhões que ingressaram nos cofres do governo com o programa, dado diferente do divulgado pela autoridade monetária.
Embora muitos dos valores encontrados em paraísos fiscais seja regular, o regime tributário e de sigilo favorece a ocultação de recursos originados por vias ilícitas, como tráfico ou corrupção.
Fossati ressaltou que há um movimento, desde 2013, da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), -que conta com 37 países-membro- para diminuir a quantidade de paraísos fiscais.
"Se o país quer integrar a OCDE, ele precisa se adequar inclusive com relação às diretrizes fiscais. A alguns, não interessa fazer parte, mas a tendência é que fiquem cada vez mais isolados", afirmou.
Com a pandemia do novo coronavírus, no entanto, o clima de cooperação entre os países do mundo arrefeceu, o que pode favorecer o surgimento de paraísos fiscais, ou a consolidação dos que já existem.
"Na crise sanitária, muitos países perceberam que precisam ser autossuficientes. É o caso dos Estados Unidos, que declararam que vão investir em algumas indústrias que antes estavam centralizadas em outros lugares do mundo", avaliou o especialista. Com isso, a tendência é que as fronteiras se fechem. Assim, alguns podem utilizar vantagens tributárias para atrair investidores.
Além do disso, os juros baixos praticados na maior parte dos países depois do início da pandemia, principalmente desenvolvidos, afasta rentistas, o que pode fomentar ainda mais que países menores, que precisam de investimento, ofereçam privilégios tributários para movimentarem a economia doméstica.
