Fim do prazo

Prazo para parcelamento de débitos do ICMS vai até 6a.

Redação - Folha de Londrina

21 out 2002 às 18:28

Compartilhar notícia

Termina na na próxima sexta-feira o prazo para os empresários requererem o parcelamento dos débitos de ICMS,inscritos até 30 de junho de 2002 em dívida ativa, ou que tenham fatos geradores até esta data. No primeiro caso, se quitar o passivo até o próximo dia 31, o devedor terá direito a dispensa de juros e multa. O limite também vale para pedir parcelamento de dívida originada em auto de infração com fato gerador até 30 de junho último.

Se o contribuinte preferir parcelar, estará dispensado apenas das multas. Neste caso, o abatimento dos juros ocorrerá na seguinte proporção: para parcelamento em até 12 vezes, 80%; entre 13 e 24 vezes, de 50%; entre 25 e 50 parcelas, a dispensa será de 30%; entre 51 e 75 parcelas, de 20%; entre 76 e 100 vezes, de 10%.

Para consultar os débitos, o interessado pode entrar na página da Secretaria da Fazenda na internet (www.fazenda.pr.gov.br). Outra opção é recorrer ao Serviço de Atendimento ao Cidadão, pelo telefone 0300-1410300.