A Prefeitura de Londrina está encaminhando 99 mil cartas de cobrança, referentes ao não pagamento do IPTU de 2016 a 2018, que totalizam R$ 114 milhões, e cujos vencimentos ocorrerão nos dias 27 e 28 de novembro, a contribuintes que já estão inscritos na dívida ativa municipal. Outras 60 mil cartas serão enviadas a partir da segunda quinzena de novembro, referentes à cobrança de IPTU atrasado de 2019, totalizando cerca de R$ 60 milhões, aos contribuintes que não pagaram à vista, nem parcelaram. Neste caso, o vencimento será em 20 de dezembro.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, explicou que, caso não haja a quitação dos valores em atrasos, estes débitos serão cobrados por meio de execução fiscal ou cobrança administrativa, ou seja, protesto. "É importante ressaltar que o pagamento dos débitos no vencimento evitam custas processuais e no caso de execução fiscal, honorários. Nosso objetivo é evitar as cobranças judiciais, que são mais caras e demoradas”, disse.
Até agora, de janeiro a agosto de 2019, a prefeitura arrecadou 21,76% a mais nas receitas próprias do município (IPTU, ITBI, ISS e taxas), do que no mesmo período do 2018. O montante da arrecadação foi de aproximadamente R$ 556 milhões, contra R$ 449 milhões no ano passado, neste período. Apenas em IPTU, de janeiro a agosto, a prefeitura arrecadou R$ 256 milhões, contra R$ 191 milhões no mesmo período de 2018, que corresponde a 33% a mais. Até o final do exercício, o município espera arrecadar, em IPTU, o total de R$ 343 milhões.
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O secretário informou que a Prefeitura não pretende executar, neste ano, o Programa de Regularização Fiscal (Profis), bem como em 2020, devido ao ano eleitoral. "O Profis é uma política de gestão, que visa a redução do estoque da dívida ativa e deve ser realizado com um espaço maior de tempo. Sendo assim, não cogitamos a realização do programa este ano, bem como o ano que vem, em virtude do período eleitoral, o que é proibido por lei”, contou.
Perez destacou que a Prefeitura tem executado uma série de medidas, no sentido de ampliar a arrecadação do município. Uma destas foi um convênio com o poder judiciário, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc). Através desta parceria, foi realizado um mutirão, que ocorreu entre os dias 4 e 8 de novembro, e resultou em mais de duzentas conciliações e um total negociado de R$ 2,3 milhões.
"Também foi instituída uma Comissão para análise da dívida ativa, estamos na iminência de estabelecermos um convênio com o Estado, Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, para acesso ao Banco de Dados, cartões de crédito e débito, para fazer o confronto com os valores declarados pelas empresas em Londrina, e havendo divergências, a Secretaria de Fazenda fará a notificação. Também fizemos a definição de um valor mínimo para a execução fiscal, com a intensificação da cobrança administrativa e a criação de agenda de cobrança administrativa. Todas estas ações repercutiram positivamente na arrecadação do Município”, apontou.