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Desrespeito ao decreto

Prefeitura vai multar e lacrar estabelecimento flagrado em funcionamento

A Prefeitura de Londrina promete endurecer contra os estabelecimentos que desobedecerem ao decreto editado na quinta-feira (19) pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), que determina o fechamento do comércio a partir desta segunda-feira (23), para evitar aglomerações que facilitem a proliferação do novo coronavírus. Quem for flagrado funcionando em desacordo com as determinações será multado, entre R$ 292 e R$ 11,8 mil, e terá o ponto lacrado.

Vivian Honorato/N.Com
Vivian Honorato/N.Com


O decreto de Belinati limita o funcionamento do comércio em Londrina, permitindo apenas serviços essenciais, como supermercados e farmácias. Outros segmentos, como lojas, centros comerciais, bares e restaurantes, podem trabalhar com entrega em domicílio.

Em coletiva de imprensa transmitida on-line na tarde desta segunda, o secretário da Fazenda, João Carlos Barbosa Perez explicou que a graduação da multa se dará de acordo com o tamanho do estabelecimento infrator e a penalização pecuniária se dará concomitantemente à interdição.

As denúncias foram canalizadas na Central de Comunicação da Guarda Civil Municipal, pelo telefone 153. Além dos agentes municipais, estarão de plantão um servidor da Secretaria da Fazenda e um do Procon (Núcleo de Proteção ao Consumidor de Londrina), para receber as denúncias e dar os encaminhamentos.

"Havendo alguma infração, havendo desobediência, as pessoas [que constatarem] podem ligar para o 153 e a Guarda Civil vai fazer o atendimento”, diz o secretário de Defesa Social, Pedro Ramos. Os agentes atenderão a chamada e os fiscais da Fazenda aplicação a multa. Se houver a necessidade, diz o secretário, o estabelecimento será fechado.

Reincidência é desobediência ao ordenamento jurídico e pode dar até cadeia, avisa secretário de Defesa Social
Luís Fernando Wiltemburg - Grupo Folha
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