Menos de 15% das mercadorias que entram no Brasil vindas de outros países são fiscalizadas pela Receita Federal. Aproximadamente 85% das mercadorias importadas entram no Brasil sem fiscalização. A denúncia é feita pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical).
O Sindicato acredita que o reduzido número de fiscais no País e o Sistema de Controle de Comércio Exterior (Siscomex) - implantado pelo governo federal desde 1997 para as importações - podem estar abrindo uma brecha para aumentar as fraudes entre os produtos importados.
Segundo Norberto Antunes Sampaio, delegado Sindical do Unafisco em Curitiba e São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, nos últimos 15 anos o número de fiscais caiu de 15 mil para 7,5 mil no País. Destes, 2,5 mil atuam em regiões de fronteira e cerca de 5 mil no setor de tributos internos. "Este número é insuficiente, principalmente em cidades aduaneiras, onde o volume de importação aumentou muito desde o governo Collor", diz.
Leia mais:
No Brasil, inflação desacelera para todas as faixas de renda em março
Dupla de Páscoa: últimos dias para fazer as apostas
Bancos fecham nesta sexta e só reabrem na terça; Pix funciona normalmente
Mega-Sena acumula novamente e prêmio sobe para R$ 50 milhões
Pelo Siscomex, totalmente informatizado, assim que o importador registra a mercadoria, a Receita faz uma classificação interna, que define a forma como os produtos serão fiscalizados. Mercadorias de maior risco, como armas, por exemplo, são importadas como canal vermelho e passam por conferência física. As classificadas como canal amarelo só tem conferência de documentação e as de canal verde não precisam sequer apresentar documentação na entrada do País.
"O importador pode declarar uma coisa e importar outra. Até armas e drogas podem estar entrando no País sem nenhuma fiscalização", diz Norberto, lembrando que 85% das importações são feitas pelo Canal verde.
Mesmo as mercadorias que entram através do Canal Vermelho, segundo ele, não recebem fiscalização satisfatória, já que os fiscais não conseguem atender a demanda. Para minimizar este problema, o Unafisco vem denunciando a situação desde o ano passado com a campanha "Chega de Contrabando", que levou o assunto ao Congresso Nacional.