Quem estava aguardando a Prefeitura de Londrina realizar um Profis (Programa de Regularização Fiscal) em 2025 para ficar em dia com o poder público vai se deparar com regras mais rígidas. É o que aponta o secretário municipal de Fazenda, Eder Pires, que revelou à FOLHA que um projeto de lei está sendo elaborado para tentar diminuir a inadimplência do IPTU - hoje em 27%. Texto deve ser enviado nos próximos dias para a CML (Câmara Municipal de Londrina).
A regularização dos débitos fiscais com benefícios concedidos pelo município já foi alvo de críticas em Londrina por, supostamente, beneficiar maus pagadores, mas nos últimos anos foi tratado como algo normal. Em 2024, foram arrecadados mais de R$ 70 milhões, superando os R$ 65 milhões de 2023. Geralmente discutido na CML entre março e abril, a edição “repaginada” deste ano será pautada apenas em junho. Hoje, quem paga à vista tem direito a um desconto progressivo que pode chegar a 15%.
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“Vamos fazer um formato diferente, uma edição especial do programa de regularização. E depois vamos implementar algumas regras mais rígidas. O Profis criou um vício da inadimplência”, aponta Pires, que fala em uma “oportunidade única de regularização".
De acordo com o secretário, Londrina vai apresentar benefícios melhores - apesar de ainda não detalhar quais - e endurecer as regras. Também está em pauta mudar o formato de cobrança de dívidas pela Prefeitura, que hoje só pode protestar débitos acima de R$ 100 mil. A dívida ativa já supera R$ 2 bilhões, equivalente a mais da metade do Orçamento do município em 2025 - estimado em R$ 3,5 bilhões.
A previsão é que o Executivo envie um pacote com dois projetos de lei. Um será específico para o IPTU - alterando, por exemplo, as datas de vencimento para fevereiro e março - e haverá solicitação para que seja discutido em regime de urgência “por uma questão de sistema”, segundo o titular da Fazenda. E o outro, que vai tratar de questões fiscais, deverá tramitar normalmente na Câmara.
‘RESGATAR CRÉDITOS’
Para o economista Emerson Esteves, as concessões que o município faz com iniciativas como o Profis acabam sendo importantes para reforçar o caixa da Prefeitura.
“Se eu tenho um cara que deve R$ 10 mil e ele pagar R$ 3 mil ou 4 mil, é melhor que nada. Temos que analisar que, quem paga em dia, precisa ter um desconto em dia. E quem pagar atrasado, ser descontado, por exemplo, multa e juros. Seria um ponto a ser analisado, temos que ver como será a proposta da Prefeitura. A ideia é resgatar créditos que são difíceis de receber”, aponta.
Quanto à mudança de data de vencimento, Esteves entende que essa é uma ação importante para acompanhar o orçamento familiar.
“De modo geral, essas medidas são para o caixa da Prefeitura ter entrada de recurso, do pessoal que não está pagando, que é quem está em dívida, e para que haja planejamento e um fluxo de caixa melhor, pois o cidadão tem mais tempo para pagar”, completa.
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