Fase de aprovação
A aquisição de imóveis na planta requer pesquisa criteriosa por parte do comprador, que pode correr o risco de enfrentar problemas, como a atraso na entrega, um dos principais focos de reclamações do consumidor ao Procon-SP.
No ano passado foram registrados 4.357 atendimentos sobre habitação, aumento de 15% em relação a 2010, quando foram registradas 3.785 queixas sobre o tema.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o atraso da entrega do imóvel é uma irregularidade prevista no artigo 35 do CDC: "Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá alternativamente e à sua livre escolha.
Veja as três opções:
- Exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
- Aceitar o produto ou prestação de serviço equivalente;
- Rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Além do atraso, outros problemas podem causar dor de cabeça no consumidor, como: posterior alteração da metragem dos cômodos, embargo da obra por irregularidades junto à prefeitura , índices de reajustes não previstos em contrato, dentre outros. Para evitar que o sonho da casa própria se transforme em aborrecimentos intermináveis, confira as dicas no Procon de sua cidade. (Com informações da Fundação Procon-SP)[/i