O Google no Brasil encaminhou nesta sexta uma defesa à Justiça de Ribeirão Preto (SP) na tentativa de evitar a prisão de seu diretor financeiro Edmundo Luiz Pinto Balthazar, citado por crime de desobediência. Em sua defesa, a empresa argumenta que a decisão judicial não se justifica, pois não pode responder pelo conteúdo publicado na internet. Alega ainda que, caso faça isso, está ferindo o direito de liberdade de expressão. O juiz tem até segunda-feira (1) para definir se acata as alegações ou se mantém o Google como responsável no caso.
O diretor pode ser enquadrado pelo crime de desobediência a uma ordem judicial com base no artigo 147 do Código Eleitoral. Isso porque a empresa não teria tirado do ar textos inseridos no blog de um jornalista de Ribeirão Preto contrários à prefeita Dárcy Vera (PSD), que é candidata à reeleição. Entre outras coisas, a candidata denunciou que publicações inseridas no blog seriam "abusivas e depreciativas à honra". O Google foi condenado a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada no último dia 13.
O juiz disse à reportagem que ainda não tinha conhecimento do cumprimento da determinação. "Até a última vez que verifiquei os textos ainda estavam lá", disse. Ele contou que na sua ótica há uma questão envolvendo responsabilidade no que se refere a quem tem o poder de tirar ou manter a publicação na internet. Para ele, a discussão deveria estar voltada a isso, e não à possível prisão do diretor do Google, que é o que mais tem repercutido nesse caso.
Leia mais:
Solução para segurança púbica vence 1º Hackathon Smart Cities, em Londrina
Número de ambientes de inovação credenciados no Paraná cresce 160%
Londrina e Maringá se unem para fortalecer Tecnologia da Informação e Comunicação
Anatel autoriza sinal do 5G em todos os municípios; operadoras têm até 2029 para ativar
Sobre a possibilidade de prisão do diretor, o magistrado diz que isso não quer dizer que ele ficará na cadeia. "Se ele vai ficar preso ou não é outra história", falou Sylvio Ribeiro. Vale lembrar que, a mando de um juiz de Campo Grande (MS), um diretor do Google chegou também a ser preso nesta semana por desobediência, mas acabou libertado poucas horas depois por determinação do mesmo magistrado.