O governo federal divulgou nesta terça (7) o aplicativo e o calendário de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 destinado a desempregados e trabalhadores informais que estão sem renda devido à quarentena para combater a pandemia do novo coronavírus. O valor será pago por três meses e poderá ser prorrogado.

O aplicativo já está disponível no site https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ou pelo Aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial, em IOS e Android. Ele é gratuito. Mesmo quem não tiver crédito no celular poderá baixar o aplicativo.

- Ao acessar, clique em "Realize sua solicitação"

- Confira na tela seguinte se possui os requisitos necessários

- Se possuir, clique em "Declaro que li e tenho ciência que me enquadro em todas as condições acima." e em "Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima."

- Na sequência, clique em "Tenho os requisitos, quero continuar" para prosseguir com o cadastro

- Na próxima tela, informe seus dados completos e clique em "Não sou um robô" e em "Continuar"

- Depois de fazer o cadastro, é possível acompanhar se vai receber o auxílio emergencial, consultando no próprio site ou aplicativo. Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza a central telefônica 111.

Após a confirmação dos dados, o pagamento ao trabalhador deve ocorrem até 48 horas. O aplicativo vai mostrar se o candidato cumpre os requisitos necessários para receber o auxílio emergencial de R$ 600 por pessoa e que pode chegar a R$ 1.200 para mães que são chefes de família.

Precisam baixar o aplicativo para se cadastrar no programa os informais que não estão no CadÚnico (Cadastro Único) ou não são beneficiários do Bolsa Família, os contribuintes individuais ao INSS e os MEIs (microempreendedores individuais).

- Para baixar o aplicativo para celulares Android: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.caixa.auxilio

- Para baixar o aplicativo para iOS (celulares Apple): https://apps.apple.com/br/app/caixa-aux%C3%ADlio-emergencial/id1506494331

A data-limite para se inscrever no CadÚnico e participar do programa emergencial foi o último dia 20 de março. O sistema está temporariamente suspenso para ajustes tecnológicos, pois a quantidade de acessos nos últimos dias se multiplicou, segundo o Ministério da Cidadania.

Quem se inscreveu no CadÚnico está garantido no sistema para receber o auxílio emergencial.

Quem tem direito ao auxílio emergencial

De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem acumular as seguintes condições:

- É maior de 18 anos

- Não tem emprego formal

- Não receba benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família

- Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)

- No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70

O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:

- Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)

- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%

- Trabalhar como informal empregado, desempregado, autônomo ou intermitente, inscrito no CadÚnico até 20 de março deste ano ou que faça autodeclaração e entregue ao governo

Dois benefícios na família

- Será permitido até duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família

- Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio

Declaração de renda

- A renda média será verificada por meio do CadÚnico para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital

- Na renda familiar serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família