Nesta quarta-feira
O segundo turno das eleições, marcado para este domingo (25), traz regras importantes para quem não pôde comparecer às urnas. Eleitores que se encontram fora de seu domicílio eleitoral podem realizar a justificativa da ausência de forma rápida e prática das 8h às 17h, sem a necessidade de apresentar documentação comprobatória no momento do procedimento.
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A principal ferramenta para realizar o processo é o aplicativo e-Título, disponível para sistemas Android e iOS. Para isso, basta acessar o menu inferior do aplicativo, selecionar o botão “Mais opções” e entrar na opção “Justificativa de Ausência”. O procedimento também pode ser efetuado presencialmente em qualquer local de votação designado pela Justiça Eleitoral durante o horário de funcionamento das urnas.
É fundamental destacar que a omissão na justificativa acarreta o pagamento de multa referente a cada turno de ausência. Além disso, a falta de regularização em três turnos consecutivos — sendo cada turno considerado uma eleição independente — resulta no cancelamento automático do Título de Eleitor, gerando restrições nos direitos políticos e civis do cidadão.
Por fim, vale ressaltar que a ausência no primeiro turno não impede a participação na nova etapa do pleito. Quem estava em situação regular com a Justiça Eleitoral e não votou no dia 15 poderá votar normalmente no segundo turno. A recomendação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos verifiquem previamente a regularidade de seus cadastros pelo próprio aplicativo e-Título ou pelo portal de Autoatendimento Eleitoral.
(Com informações do TRE-PR.)