O governo decidiu alterar o percentual obrigatório de mistura de biodiesel ao diesel de petróleo em 2022, alegando que a medida protege os interesses do consumidor ao conter a alta do preço do combustível nas bombas.
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) informou que o percentual obrigatório ficará em 10%, mesmo patamar vigente por um terço deste ano, mas menor do que os 14% previstos originalmente.
Segundo o conselho, a decisão "coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor".
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Associações de produtores de óleos vegetais disseram, em nota, que a medida "destrói" o programa nacional do biodiesel e dá sinal em sentido contrário aos compromissos assumidos pelo governo na COP26.
Com a desvalorização do real e o aumento das cotações internacionais da soja, o preço do biodiesel disparou nos últimos anos. No último leilão promovido pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), em outubro, o litro do produto foi vendido, em média, a R$ 5,907.
O valor é 4,4% superior ao verificado no leilão anterior, realizado dois meses antes. É bem superior aos R$ 3,34 cobrados pela Petrobras pelo litro de diesel de petróleo nas suas refinarias.
A mistura vendida nos postos deveria ter, em 2021, 13% de biodiesel e 87% de diesel de petróleo. Com a escalada do preço do biocombustível, porém, o governo já alterou esse percentual algumas vezes. Atualmente, está valendo o percentual de 10%.
O CNPE defende que um dos princípios da Política Energética Nacional é "proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos". O conselho é formado por integrantes dos ministérios de Minas e Energia, Economia, Agricultura e Meio Ambiente, entre outros.
A decisão de baixar o percentual era defendida pela Economia, com resistências no Ministério da Agricultura. O setor de combustíveis apoia o percentual menor, alegando que há problemas de qualidade no produto oferecido.
A escalada do preço do diesel é um foco de tensão entre o governo Jair Bolsonaro e os caminhoneiros, importante base de apoio eleitoral do presidente. Durante o ano, a categoria realizou diversas manifestações pelo país, mas nenhuma com o tamanho da greve que paralisou o país em 2018.
Por outro lado, as frequentes mudanças no teor do diesel são alvo de insatisfação do agronegócio com o governo. Nos últimos dias, houve forte pressão da Frente Parlamentar do Biodiesel para tentar evitar o corte no percentual.
Os produtores defendem-se das críticas sobre a qualidade e afirmam que o impacto do preço do biodiesel no valor cobrado nas bombas foi insignificante em 2021. "O crescimento se deveu basicamente ao aumento do preço do diesel fóssil", afirmaram, em nota.
As críticas foram feitas em nota conjunta assinada pela Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil e Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene.
"Ao adotar o teor de mistura de 10%, o governo penaliza o setor, gera desemprego em toda a cadeia de agronegócio, promove desinvestimento, aumenta a poluição, a inflação, prejudica a economia e afasta o país dos compromissos de descarbonização", dizem.
Estudo do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), com base nos números da Pnad-Contínua do IBGE, que indica que a redução da mistura já teve efeitos no mercado de trabalho do setor.
O segmento agroindustrial de óleos e gorduras, diz o Cepea, teve uma redução de 7,5% na população ocupada no segundo trimestre deste ano, em relação à do primeiro.
A mudança ocorre às vésperas da implantação de um novo modelo de comercialização de biodiesel no país, que até este ano era feito em leilões organizados pela ANP. Em 2022, o produto passa a ser negociado livremente entre distribuidoras de combustíveis e produtores.
O setor diz que tem capacidade para atender uma mistura de até 18%. "A decisão do Governo Federal reflete uma posição de defesa do diesel fóssil importado e reverbera os interesses do setor petrolífero, de distribuição e do setor automotivo."