Quatro munícipes estão pedindo na Justiça, através de uma ação popular, a nulidade da quitação de dívidas da Prefeitura de Londrina pagas pela Copel como parte da venda de 45% das ações da Sercomtel.
Os pagamentos foram feitos aos bancos Financeiro, Industrial de Investimentos e o FonteCindam, a Banestado Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários, e a Sercomtel - totalizando R$ 74 milhões.
A triangulação entre o município, que deveria receber R$ 186 milhões pelas ações, a Copel e os credores ocorreu no dia 15 de maio de 1998 (no mandato de do ex-prefeito Antonio Belinati) quando a venda foi formalizada.
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A Copel se incumbiu do pagamento de um empréstimo feito pela prefeitura junto aos bancos, durante a administração do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (PMDB), de 1993 a 1996, no valor de R$ 22 milhões. O empréstimo foi quitado por R$ 40 milhões - R$ 18 milhões a mais do contratado.
A mesma triangulação, sem que o dinheiro da venda entrasse nos cofres municipais, também ocorreu com a Banestado Corretora, R$ 17,3 milhões, como pagamento de dois empréstimos firmados em dezembro de 1997 e janeiro de 1998, no total de R$ 15 milhões, e com a Sercomtel S.A. Telecomunicações, no valor de R$ 13,8 milhões.
''Estamos pedindo a devolução desses valores ao município de Londrina, valores retidos na compra das ações. Entendemos que houve ilegalidade e inconstitucionalidade nessa transação, e ofensa ao princípio da unidade. O município deveria pagar do próprio caixa e não autorizar que retenha valores para pagar'', justificou o advogado dos autores da ação, Osvaldo Gimenez.
A ação foi ajuizada em abril e está na fase de notificação dos envolvidos. Existem ainda outras duas ações questionando a negociação das ações da Sercomtel com a Copel, além da investigação do Ministério Público (MP).
Um dos autores desta ação, Leandro Toledo Volpato, solicitou ao então prefeito Antonio Belinati, em maio de 1999, informações sobre essas negociações. Como não obteve resposta, o MP ingressou com uma ação civil pública contra Belinati por atentar contra o princípio da publicidade e da legalidade.
No mês passado o ex-prefeito foi condenado ao pagamento de uma multa calculada em cem vezes o último vencimento (cerca de R$ 800 mil) e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
Outra autora, a advogada Maria Terezinha Navarro, assinou também o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores, que cassou o mandato de Belinati por gastos excessivos na divulgação da inauguração do Pronto Atendimento Infantil (PAI).