Desde a segunda-feira (13), o PROFIS (Programa Municipal de Regularização Fiscal) 2020 já está disponível para adesão dos contribuintes que queiram negociar dívidas tributárias e não tributárias, regularizando os pagamentos de impostos como IPTU e ISS, além de demais tributos e taxas municipais. A adesão pode ser feita pela internet, na página da Prefeitura www.londrina.pr.gov.br.
Segundo os dados da Fazenda, em apenas duas horas após o sistema ser disponibilizado, das 8 às 10 horas, já foram negociados R$ 390.533,63 para 208 adesões realizadas pela internet.
Para aderir ao PROFIS Online basta clicar no banner "PROFIS 2020”, localizado no topo do site da Prefeitura. Na página, é possível consultar e parcelar débitos de 2018, 2019, 2020 ou débitos executados de qualquer ano, além de emitir boleto para pagamento à vista e parcelado.
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Para dívidas em que não é possível o parcelamento on-line (de 2017 e anteriores que não foram executadas), será necessário se cadastrar como "Usuário Externo” no sistema SEI. Depois fazer um peticionamento e aguardar aprovação do acordo. O cadastramento está disponível na mesma página.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a ideia é estimular a utilização da ferramenta virtual para evitar a aglomeração de pessoas, por conta da pandemia do novo coronavírus. Contudo, em último caso, para atendimento presencial, o contribuinte deve agendar um horário, por meio do Agendamento Eletrônico, acesso disponibilizado também no Portal.
A Praça de Atendimento da Fazenda fica no térreo da sede administrativa da Prefeitura, localizada na Avenida Duque de Caxias, 635. A atendimento ao público está sendo feito apenas mediante o Agendamento Eletrônico, de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.
Dúvidas e outras informações também podem ser obtidas nos telefones 3372-4424 (a partir das 9 horas) e 3372-4290 (a partir das 12 horas), em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected].
SOBRE O PROGRAMA
O objetivo do PROFIS 2020 é atender os contribuintes no momento de crise financeira decorrente da pandemia do novo coronavírus. O programa foi constituído por meio da sanção da Lei nº 13.107, publicada na íntegra no Jornal Oficial nº 4.108, na sexta-feira (10).
O programa prevê concessão de desconto total ou parcial de multa moratória e de juros de mora, para o pagamento de qualquer débito tributário ou não tributário junto ao município de Londrina, inscrito ou não em dívida ativa, constituído ou não, ocorridas até o dia 29 de maio de 2020. O prazo máximo para adesão ao programa é até o dia 22 de dezembro.
Além de ajudar os contribuintes, a administração municipal também espera que o Programa contribua para que a Prefeitura tenha, até o final do exercício, equilíbrio fiscal para que as políticas públicas possam ser atendidas, já que, devido à situação de calamidade pública, o Município tem registrado uma queda acentuada na arrecadação de seus tributos. A previsão é arrecadar R$ 30.532.145,56 em títulos vencidos.
DESCONTOS
Para aqueles que aderirem ao programa até 31 de julho, o desconto será de 100% nos juros e multa para pagamento à vista ou 70% em até seis vezes; se a adesão ocorrer até 31 de agosto também deve-se aplicar 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista ou 70% para pagamento em até cinco vezes.
Para os que aderirem até 30 de setembro, desconto de 100% nos juros e multa para pagamento à vista ou 70% em até quatro parcelas; se a adesão ocorrer até 30 de outubro o desconto é de 90% nos juros e multa para pagamento à vista ou 60% em até três parcelas; até 30 de novembro aplica-se 90% de desconto nos juros e multas para pagamento à vista e 60% em até duas parcelas; caso ocorra até o dia 22 de dezembro (prazo máximo), o desconto nos juros e multas para pagamento à vista cai para 80%. Neste acaso não é possível fazer pagamento parcelado.