A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) retomou o calendário 2017 de fiscalização nos terrenos particulares em Londrina. A equipe iniciou hoje (27) o trabalho nos Jardins Hedy, Sumaré, Alvorada, Champagnat e Nápoli, na região Oeste da cidade. A expectativa da companhia é que o corte do mato seja realizado em pelo menos 40 lotes privados nesta região da cidade, especialmente nas ruas Cabo Frio, Uberlândia, Quatá, Olavo Bilac, Delfim Moreira e Epitácio Pessoa.
Nos locais com mato alto onde a CMTU realiza a capina e roçagem, os proprietários são autuados segundo o artigo 169 do Código de Posturas do Município (Lei 11.468/2011). O valor da multa é de R$2,00 pelo metro quadrado roçado, R$0,46 pelo serviço realizado em cada metro e mais 10% de taxa administrativa. Num terreno de 250 metros quadrados, por exemplo, os custos com a manutenção ficam em torno de R$626,50.
Só no ano passado, 2.411 lotes foram limpos pelo poder público na cidade, somando mais de 1.239.707 metros quadrados roçados. No último dia 11, por meio da edição nº 3170 do Jornal Oficial do município, a CMTU emitiu notificação a todos os proprietários de terrenos em Londrina. O aviso concedia prazo de 15 dias para que os responsáveis fizessem a limpeza das datas. Além disso, determinava que a manutenção e conservação dos espaços fossem mantidas durante todo o ano. Após este prazo, a CMTU fica autorizada a fazer a capina do terreno e cobrar do serviço do proprietário.
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A equipe responsável pelas atividades é composta de cinco roçadores, dois trabalhadores de serviços gerais e um encarregado. De acordo com a Diretoria de Operações da companhia, entre os critérios de atendimento está a proximidade das datas vazias com escolas e áreas com grande circulação de pessoas. No entanto, todos os pedidos recebidos pela CMTU são devidamente registrados e passam a integrar o cronograma de trabalho.
Denúncias sobre mato alto, lixo e entulho nesses locais podem ser feitas no telefone 3379-7900, no Serviço de Atendimento à Comunidade (SAC) da CMTU. O atendimento também funciona pelo e-mail [email protected]. Se a queixa for registrada dessa forma, é necessário que o denunciante informe o endereço exato da ocorrência, com o número de alguma residência próxima ou ao menos um ponto de referência.