O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff (PSD), assinou nesta terça-feira (5) um decreto que flexibiliza produções artísticas enquadradas na Lei Cidade Limpa, que regula anúncios publicitários que compõem a paisagem urbana do quadrilátero central da cidade.
O assunto virou polêmica após reportagem publicada pelo portal Bonde em março deste ano. Um estacionamento da Rua Goiás foi notificado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) a retirar um grafite do tricampeão de Fórmula 1 Aryton Senna, feito pelo artista londrinense Tadeu Roberto de Lima Júnior, o Carão Capstyle.
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Na notificação, agentes da CMTU alegaram que a pintura remetia ao ramo de atividade do estabelecimento. O grafite, no entanto, trazia apenas a palavra "campeão", sem referência direta ao estacionamento de veículos.
À época, o artista que grafitou a imagem se defendeu. É apenas um grafite, um desenho. Ali, o material foi 100% meu, só pedi para o dono do estacionamento ceder o espaço. Não entendo como uma foto do Ayrton Senna pode fazer alusão a um estacionamento se que chama Palladium".
A notificação previa multa de R$ 1 mil caso o grafite não fosse apagado. Com o decreto assinado por Kireeff esclarecendo a diferença entre grafite artístico e anúncio publicitário, a multa deve ser descartada.
"Estamos diferenciando o grafite promocional e artístico de um anúncio publicitário. Essa confusão estava existindo no âmbito da fiscalização da Lei Cidade Limpa e o decreto visa pacificar a dúvida que o fiscal tinha e que a legislação impunha", explicou Kireeff.
Apesar da flexibilização da medida, ficou definido que a inserção da arte urbana não deverá conter elementos promocionais ou publicitários ou que se remetam ao ramo de atividade econômica realizada no imóvel ou seu entorno, e deverá ser realizada mediante pedido de autorização encaminhado à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), atendidos os requisitos que serão estabelecidos pela CMTU.
