Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria do parlamentar Jacks Dias (PT), que modifica o artigo 206 da Lei Orgânica do Município e, consequentemente, legaliza a isenção do transporte coletivo para todos os estudantes londrinenses.
A matéria foi aprovada em primeiro turno no último dia 7. Os vereadores tiveram 10 dias para apresentar emendas ou substitutivos ao projeto. No entanto, a iniciativa foi aprovada nesta quinta, em segunda discussão, com a mesma redação.
A iniciativa garante a "isenção do pagamento da tarifa do transporte coletivo aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, Médio e Superior devidamente matriculados em estabelecimentos de ensino regular".
O projeto petista foi aprovado, nos dois turnos, na forma de um substitutivo, que prevê, também, ônibus de graça para os estudantes dos chamados cursinhos e dos cursos técnicos profissionalizantes.
A modificação na Lei Orgânica foi necessária para subsidiar propostas que preveem o passe livre aos estudantes. Uma delas, de autoria do Executivo, quer oferecer a gratuidade do transporte coletivo para mais de 30 mil estudantes em Londrina. O município pretende se utilizar de R$ 3,5 milhões para subsidiar o ônibus de graça.
A outra, de autoria do vereador Joel Garcia (PP), altera o estatuto da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e inclui os estudantes na lista das isenções totais do transporte coletivo.
