A 13ª Promotoria de Justiça de Londrina, no Norte-Central paranaense, realiza, na próxima segunda-feira, 28 de novembro, audiência pública para discutir a criação de uma unidade feminina de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no município. O encontro é aberto à participação de todos os interessados e acontece a partir das 19 horas, na Câmara Municipal de Londrina (Rua Governador Parigot de Souza, 145, Bairro Caiçara).
O objetivo é mobilizar parceiros dispostos a auxiliar na implantação e manutenção da Apac, um novo modelo de gestão da execução penal, que busca a humanização do cumprimento das penas privativas de liberdade. A Associação atenderá todas as comarcas sob a jurisdição das Varas de Execuções Penais de Londrina.
De acordo com a Promotoria, a formação da unidade feminina na cidade, preferencialmente sob o modelo de uma Apac, é de extrema importância pela necessidade urgente de adequação do cumprimento de pena das presas, proporcionando adequado tratamento penitenciário, com taxas de reincidência menores, a baixo custo para o estado. As Apacs têm como base a participação da comunidade, a participação ativa do recuperando, o trabalho, a assistência jurídica e à saúde, a valorização humana, a família, o voluntariado, dentre outros fundamentos. Destinam-se ao acolhimento de um público específico de condenados, pertencentes a um grupo considerado de menor risco.
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Audiências públicas – Audiências públicas são reuniões em que a comunidade aponta seus problemas, questiona e apresenta sugestões diretamente aos órgãos públicos. Trata-se, portanto, de um importante mecanismo que garante a participação popular na discussão e a solução de assuntos de interesse público. O MP-PR realiza essas audiências para ouvir a comunidade, levantar informações e divulgar as ações realizadas para a solução de problemas que afetam a sociedade, buscando, assim, a efetivação dos direitos previstos na legislação.