A Prefeitura de Londrina realiza nesta terça-feira (24), às 19h, uma audiência pública para a apresentação e discussão do Contrato Programa a ser firmado entre o município de Londrina, o Estado do Paraná e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), para prestação de serviço público de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A reunião será no auditório do Clube de Engenheira e Arquitetura de Londrina (CEAL), localizado na Avenida Maringá, 2.400, Jardim Maringá.
O assessor executivo para Projetos Especiais, Carlos Alberto Geirinhas, ressaltou que a audiência pública é fundamental para dar conhecimento à população de todo trabalho realizado durante dois anos, até chegar a este momento. "Neste tempo foram montadas três comissões, que realizaram um trabalho em conjunto, para concluirmos este documento, que está amparado e garantido pelo governo de Estado", disse. Segundo Geirinhas, as comissões foram compostas por integrantes da Prefeitura, da Sanepar e por vereadores da Câmara Municipal de Londrina.
Geirinhas ressaltou que um dos benefícios do atual contrato é que ele elenca diversas melhorias nos serviços de tratamento e abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, que a Sanepar deverá realizar em Londrina durante a vigência do contrato, que será de 30 anos. Estas metas foram instituídas pela lei nº 10.967/2016, sancionada pelo prefeito Alexandre Kireeff no dia 5 de abril, que revisou e institucionalizou o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano contém um planejamento sobre o saneamento em Londrina para os próximos 30 anos. "As metas serão fiscalizadas constantemente pela Secreta Municipal de Obras e Pavimentação", disse.
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A mesma lei também criou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Desenvolvimento Sustentável, que vai recepcionar recursos para serem aplicados exclusivamente em saneamento básico no Município. No Fundo serão depositados, pela empresa contratada, os valores definidos no Contrato de Programa, que totalizam cerca de R$ 229 milhões durante 30 anos. Esse montante corresponde a 2% da receita operacional da companhia estadual em Londrina. Além disso, ao longo de 30 anos, a Sanepar terá que fazer investimentos no valor de R$ 1,6 bilhão, conforme cláusula do Contrato de programa entre Município e Companhia de Saneamento, a ser assinado.
Segundo Geirinhas, outra conquista é que o contrato prevê o abatimento de 50% da conta de água das instalações públicas municipais, que gira em torno de R$ 300 mil por mês. Ele lembrou também que embora o prazo de vigência do contrato com a prestadora do serviço será de trinta anos, é possível revisá-lo a cada quatro anos. "Não é um contrato fixo e isto é muito importante porque ao longo de 30 anos muita coisa pode mudar", ressaltou.