O prefeito Marcelo Belinati (PP) autorizou a compra de imóvel para nova sede do Procon-LD (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina), que deverá ser adquirida com recursos próprios, do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor do órgão. A informação foi confirmada nesta terça-feira (6) pela Prefeitura e pelo coordenador do Procon-LD, Gustavo Richa. Para que isso seja possível, o Executivo encaminhou, à Câmara Municipal, projeto de lei para abertura de Crédito Adicional Especial junto à Secretaria Municipal de Governo.
A medida visa alterar a Lei nº 12.644, de 26 de dezembro de 2017, que dispõem sobre o PPA (Plano Plurianual) 2018-2021, a Lei nº 12.538/2017, referente a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2018 e alterações, e a Lei nº 12.646, de 26 de dezembro de 2017, que se refere a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, e abrir, em uma ou mais vezes, Crédito Adicional Especial, da quantia até R$ 2,5 milhões, para aquisição de imóvel.
O valor foi autorizado pelo Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e é proveniente do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2017. Desde 2008, o Procon encontra-se em imóvel locado, cujo custo gira em torno de R$ 10 mil mensais, além de R$ 1 mil de condomínio.
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Segundo Gustavo Richa, além da economia com aluguel e condomínio, o novo imóvel permitirá receber a população e servidores com mais conforto, pois o prédio atual, já antigo, apresenta vários problemas estruturais, e não conta com estacionamento próprio, o que prejudica as fiscalizações de emergência, já que os dois veículos do Procon ficam estacionados a cinco quadras de distância. "Pretendemos adquirir um imóvel pronto, com mais de 1.000 metros quadrados, na região central ou perto da prefeitura", adiantou.
A aquisição de imóvel próprio também se justifica pela necessidade de maior amplitude, pois atualmente são realizados cerca de 200 atendimentos por dia, além de melhorar o espaço para arquivo. Hoje, o Procon está com 100 mil processos em arquivo e o prédio atual não conta com espaço necessário para acomodar adequadamente os servidores, principalmente após a contratação de cinco novos fiscais.