Foi publicado na última segunda-feira (7) um Chamamento Público para a inscrição de estabelecimentos comerciais e industriais, bem como pessoas físicas ou jurídicas, interessados em doar ao município produtos alimentícios e utensílios diversos para pets. O edital nº 001/2019, com todas as informações, está disponível na edição nº 3.692 do Jornal Oficial do Município, que pode ser acessada pelo link https://bit.ly/2RHL5O4.
Além disso, a Sema (Secretaria do Meio Ambiente) disponibilizou nesta terça-feira (8) os links no portal da prefeitura para o cadastramento de ONGS e protetores independentes, e de famílias em estado de vulnerabilidade alimentar e nutricional que possuem animais em Londrina. Para ter acesso, o público deve entrar no endereço www.londrina.pr.gov.br/ambiente/bancoderacao. Neste espaço online, o usuário irá preencher dados pessoais, sobre localidade de residência ou atuação, e outras diversas referentes aos animais.
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Por meio da iniciativa Banco de Ração, política pública inédita no Município de Londrina, será feita a distribuição de produtos e gêneros arrecadados para este público-alvo. Além dos itens alimentícios, também poderão ser aceitos pela prefeitura, por cessão gratuita ou doação, remédios, roupas, coleiras, guias, casinhas, caixas de transporte, brinquedos, produtos de limpeza e utensílios variados para animais.
As doações podem ainda ser feitas a partir de apreensões realizadas pelos órgãos públicos e de doações dos próprios entes federados (Município, Estado e a União). O programa foi instituído pela lei municipal nº 12.718, de 22 de junho de 2018, de autoria da vereadora Daniele Ziober e sancionada pelo prefeito Marcelo Belinati, tendo sido regulamentada pelo Decreto nº 1.454.
A Sema é o órgão responsável pela coordenação, organização e estruturação das atividades técnicas e operacionais e articulará as formas de coleta e distribuição dos produtos doados. Além disso, terá como função gerenciar o credenciamento, fiscalização e acompanhamento das entidades, pessoas e famílias a serem beneficiadas. Inicialmente, um médico veterinário cedido pela Secretaria Municipal de Saúde atuará junto à equipe técnica para a realização dos trabalhos, conforme estabelece a legislação que regulamenta o programa.
As doações serão feitas aos cadastrados levando em conta fatores como a quantidade de animais que a pessoa ou entidade tem sob sua guarda, a frequência de promoção de resgates, tempo médio de permanência com os animais, local de manutenção até a adoção e viabilização de castração dos animais de rua. As entidades que promovem a distribuição de ração deverão informar quinzenalmente o número de animais atendidos com as doações do programa.
Segundo Bruna Ontivero Pelassi, da gerência de Fiscalização da SEMA, e presidente do recém-constituído Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPDA), a captação e a distribuição serão feitas com toda a transparência e seguindo critérios objetivos."O foco do programa é a saúde e bem-estar animal. Os produtos e gêneros alimentícios doados não poderão ser comercializados e os beneficiários que forem identificados realizando tal conduta ou maltratando animais serão autuados e terão seus cadastros excluídos do programa", frisou.
A criação de uma rede de doadores busca mobilizar a sociedade para que o acesso à ração seja facilitado aos que cuidam de animais, estão envolvidos ou simpatizam com a causa da proteção na cidade. "A intenção é fornecer produtos alimentícios, entre outros, para que as entidades e pessoas, principalmente aquelas em vulnerabilidade, consigam cuidar melhor de seus animais. A expectativa é criar um canal efetivo de acesso e fazer com que a comunidade participe. Isso ajudará a diminuir os casos de abandono de animais nas ruas da cidade, uma vez que a garantia de ração traz maior segurança às famílias e protetores", disse Bruna.
Sobre o Chamamento Público que inaugura as ações do Programa Banco de Ração, Bruna contou que várias empresas, entidades e pessoas já vinham procurando o Município após saberem da novidade. "Muita gente se interessa pela causa e temos esperança de que a iniciativa tenha sucesso em Londrina. Todos que quiserem colaborar com essa política pública serão bem-vindos", completou.
Inscrições – Os interessados devem comparecer na sede da SEMA, setor de Protocolo, localizada na Rua da Natureza, 155, Jardim Piza. O prazo para inscrição é indeterminado. Para a formalização consultas, é preciso entrar em contato com a gerência de Fiscalização Ambiental pelos telefones (43) 3372-4770 ou (43) 3372-4771, ou pelo e-mail: fiscalizaçã[email protected] . Os atendimentos são de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
