Inicia na próxima semana a entrega dos boletos bancários para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2019 de Londrina.
Segundo a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, a previsão é que os contribuintes comecem a receber os carnês de pagamento pelos Correios a partir do dia 10 de janeiro. Neste ano, 252.271 boletos serão entregues no total, divididos em dois lotes de envio. A primeira data de vencimento ficou estabelecida para o dia 25 de janeiro, abrangendo 102.032 boletos. Já a segunda será no dia 15 de fevereiro, com mais 150.239 boletos.
Os contribuintes que em 2018 optaram por pagar o IPTU à vista, ou seja, em cota única, com 10% de desconto, agora terão garantido 11% de desconto para realizar o procedimento. O benefício integra o programa municipal "Bom Pagador", instituído pela Lei nº 12.627, sancionada em 2017 pelo prefeito Marcelo Belinati, que concede desconto progressivo de 1% por ano para pagamentos à vista. Terão direito ao desconto de 11% à vista, em 2019, 79.649 contribuintes.
Leia mais:
Rede hoteleira de Londrina está com 100% dos leitos ocupados
Londrina segue ofertando vacinação em horário estendido
Quem são os profissionais que fazem a ExpoLondrina ser um sucesso há décadas
CMTU vai gastar R$ 50 milhões para terceirizar função de gestão de trânsito em Londrina
Quem desejar fazer o pagamento do IPTU em cota única em 2019, e não o tenha realizado assim no ano anterior, tem direito aos 10% de desconto fixo. Já aqueles contribuintes que preferirem, poderão parcelar os pagamentos em até 11 vezes, com parcela mínima de R$50,00. Os boletos podem ser pagos nas casas lotéricas e rede bancária.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, ressaltou que o carnê de cobrança do IPTU 2019 está sendo encaminhado em documento único para todos os contribuintes, já contendo também a taxa de coleta de lixo. "Uma das novidades é que os boletos informam em um quadro destacado a situação dos contribuintes que têm direito à isenção no IPTU, seja parcial ou total. Ao todo, hoje existem cerca de 22 mil isentos em Londrina, sendo aproximadamente 11 mil parcial e 11 mil total", disse.
De acordo com Perez, todos os anos existem pessoas que são isentas do IPTU e acabam indo à Prefeitura sem haver necessidade. "Por esse motivo, é importante lembrar aos cidadãos totalmente isentos que não é preciso comparecer à Praça de Atendimento da Prefeitura para emitir qualquer documento ou realizar pagamentos de taxa. Já os parcialmente isentos devem apenas pagar o valor de saldo remanescente", completou.
A partir do dia 14 de janeiro, a Prefeitura deve disponibilizar em seu portal na internet - www.londrina.pr.gov.br - o serviço online do IPTU 2019. Haverá um banner em destaque na página inicial para que os usuários possam emitir e imprimir o boleto online. Nesta área, será necessário inserir o número de inscrição imobiliária, que consta nos boletos de IPTU dos anos anteriores, além do CPF.
Praça de Atendimento
A Secretaria Municipal de Fazenda iniciará, no dia 14 de janeiro, os atendimentos relacionados ao IPTU 2019. A Praça fica localizada no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635. Neste local, os contribuintes poderão retirar o boleto bancário do IPTU presencialmente, caso prefiram, e tirar suas dúvidas. Quem por algum motivo não receber o boleto em sua residência deverá primeiramente consultar o sistema online de IPTU. Caso ainda desejem, podem procurar a Prefeitura para saber o que aconteceu e verificar, por exemplo, se o endereço cadastrado ou nome do proprietário do imóvel em questão está atualizado.
O Município ainda disponibiliza três postos descentralizados de atendimento da Fazenda. De segunda a sábado, no Londrina Norte Shopping, na rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu; e no shopping Boulevard, na avenida Theodoro Victorelli, 150, região leste. E de segunda a sexta, no shopping Armazém da Moda, na avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149, Jardim Shangri-la, região oeste.
"Bom Pagador"
O desconto progressivo estabelecido pelo programa municipal é de 1% por ano aos que escolherem pagar o IPTU à vista. Dessa forma, os pagamentos que foram realizados em cota única, em 2018, terão 1% a mais além dos 10% fixos. Os contribuintes que prosseguirem fazendo o pagamento do imposto à vista poderão, após cinco anos, ou seja, em 2023, chegar ao desconto máximo de 15% permitido pela lei.
Profis 2019
A Praça de Atendimento também começa a atender, a partir do dia 14 de janeiro, as demandas do Programa de Regularização Fiscal – Profis 2019, cujo Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara Municipal no final de dezembro. A sanção e publicação da Lei irá ocorrer na semana que vem. Por meio do programa, devem ser concedidos descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes com débitos, tributários ou não, junto ao município, abrangendo dívidas constantes até 31 de dezembro de 2018 - IPTU, ITBI e ISS e outros.