O projeto de lei que cria tarifas com valores diferenciados para o transporte coletivo em Londrina foi aprovado pela Câmara Municipal de Londrina nesta quinta-feira (8). A proposta segue, agora, para a sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). O município ainda não estipulou uma data para o início das tarifas diferenciadas.

Pelo projeto, terá desconto no valor da passagem usuários que andarem de ônibus nos horários entre picos: no intervalo entre 8h30 e 11h30 e no intervalo entre 14h e 17h. Nestes horários, a tarifa paga com Cartão Transporte terá seu valor reduzido em, no máximo, 10%. O objetivo da medida é estimular a diluição da demanda pelo serviço.

As empresas Transporte Coletivo Grande Londrina (TCGL) e Londrisul manifestaram-se contrárias ao projeto, argumentando que existem outros meios de reduzir a tarifa, como a retirada da taxa de gerenciamento incluída no cálculo da tarifa. Já a Assessoria Jurídica do Legislativo apontou a necessidade de estudos técnicos mais aprofundados sobre a viabilidade e sobre os impactos que podem advir da medida antes de sua implementação.

A CMTU, que manifestou-se fora do prazo regimental, afirma que as tarifas diferenciadas não deixarão de garantir o equilíbrio econômico do sistema, e que este tipo de política tarifária já é consolidada nos serviços de telefonia e nas diferentes tarifas cobradas pelas distribuidoras de energia elétrica.

O projeto foi aprovado com duas emendas, ambas de autoria da prefeitura. Uma delas acresce ao texto parágrafo determinando que a CMTU acompanhará mensalmente as mudanças nos picos da demanda para propor as alterações nos percentuais de desconto, de forma a não onerar os usuários do sistema, e a segunda modifica o texto do projeto, permitindo que também a tarifa paga em dinheiro tenha seu valor reduzido. As duas emendas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Justiça, Legislação e Redação.

O vereador Jamil Janene (PP) também havia apresentado duas emendas ao projeto, estabelecendo que o Município passasse a subsidiar em R$ 0,10 o valor da tarifa do transporte público e que todos os valores e custos oriundos da tarifa diferenciada fossem subsidiados exclusivamente pelo Executivo. As emendas de Janene, entretanto, foram rejeitadas pela Comissão de Justiça da Câmara.