A Câmara de Vereadores de Londrina aprovou na tarde desta terça-feira (10), a doação para a empresa Megamix Distribuidora de um terreno na zona norte avaliado em R$ 1,5 milhão.
A distribuidora de alimentos e logística vai gerar oitenta e sete postos de trabalho com o investimento de R$ 2,2 milhões.
O projeto de Lei solicitando autorização para efetuar a doação desta área foi protocolado no dia 18 de fevereiro deste ano.
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Ao receber a doação do terreno, a empresa deve cumprir todas as exigências da Lei Municipal nº 5.669/93, que dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Industrial do Município de Londrina.
Entre as exigências gerais estão: geração de empregos diretos, cumprimento a normas de equilíbrio ambiental e a outras referentes à segurança e à medicina do trabalho. Além de haver empregos a pessoas com deficiência, a cidadãos com mais de 40 anos de idade e a menores aprendizes.
O Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel) também ficará responsável por fiscalizar e realizar, periodicamente, o controle dessas e de outras condições estabelecidas por lei.
A empresa já havia recebido um lote em 2007, mas não cumpriu o cronograma de obras alegando que a Codel não entregou o loteamento por completo.
No momento, o Instituto declara, em documento anexado ao projeto, que o Lote 70 encontra-se com a maior parte da infraestrutura executada, como pavimentação asfáltica, rede de distribuição de água e iluminação pública, entre outras benfeitorias.
A cessão foi aprovada com voto favorável de 15 vereadores, uma abstenção e três ausências.