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A Câmara Municipal de Londrina aprovou nesta quinta-feira (6), em primeira discussão, o projeto de lei 268/2012 que isenta todos os templos religiosos da cidade do pagamento de qualquer tipo de multa aplicada antes da sanção do Código Ambiental do Município (Lei 11.471/2012).
Durante a sessão de hoje, 18 vereadores votaram pela aprovação da matéria, que ainda necessita da segunda aprovação dos parlamentares antes de seguir para sanção do prefeito.
De acordo com o projeto do vereador Rodrigo Gouvêa, a Secretaria Municipal de Fazenda, ficará responsável por realizar a anulação dos autos de infração e das multas inscritas ou não em dívida ativa.