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Poluição sonora

Câmara aprova projeto que multa em R$500 veículos barulhentos em Londrina

Guilherme Marconi/ Grupo Folha
05 out 2021 às 17:53
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or unanimidade, a Câmara Municipal de Londrina aprovou na tarde dessa terça-feira (5) o projeto de lei proposto pela gestão Marcelo Belinati (PP) que prevê controle da poluição sonora. A medida já é prevista por legislações federais, mas a proposta do Executivo prevê endurecer o cerco principalmente para motos e carros com escapamento adulterado e impõe multa de R$ 500,00 ao infrator, valor que duplicará em caso de reincidência. A matéria foi aprovada em segunda discussão e seguirá para sanção da nova lei. 

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O projeto original, porém, recebeu diversas modificações propostas por vereadores. A emenda nº 5, aprovada também por ampla maioria, foi assinada por Beto Cambará (Podemos), Giovani Mattos (PSC) e Flávia Cabral (PTB).

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A alteração dispensou do cumprimento da lei os veículos como os carros de som usados principalmente para atividades de publicidade, além dos veículos utilizados em  procissões religiosas, passeatas, manifestações e eventos. Entretanto, a utilização fica assegurada por meio de autorização no órgão de trânsito. "Nós tínhamos que lutar pelo direito ao trabalho e a livre manifestação para as pessoas", defendeu Flávia Cabral. 


Ainda conforme o PL, ficarão dispensados do cumprimento da lei, enquanto utilizados ao fim a que se destinam: ambulâncias, veículos de órgãos de segurança pública, veículos militares, veículos de competições devidamente autorizadas, maquinário agrícola e máquinas utilizadas na terraplanagem e pavimentação.

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Voto vencido


Já a emenda nº 4, proposta pela vereadora Lenir de Assis (PT), foi derrubada por 18 votos contrários. A intenção da petista seria acrescentar que as formas e procedimentos de medição dos ruídos precisariam ser utilizados somente por meio do decibelímetro, que é um instrumento utilizado para realizar medição de níveis de ruído. "Nós fizemos essa discussão nessa Casa quando aprovamos a proibição de ruídos em alguns espaços e vimos que essa lei nunca foi aplicada. Já vimos que a pessoa multada sem a medição por decibelímetro recorreu à Justiça e a lei não teve efetividade."  Segundo ela, a exigência do decibelímetro traz justamente critério objetivo e técnico para aferição do ruído e aplicação da sanção, proporcionando segurança jurídica às partes envolvidas e à Administração Pública. Entretanto, a assessoria jurídica da Câmara deu parecer contrário à emenda proposta pela vereadora petista.


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