Com 17 votos favoráveis e duas abstenções, a Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou, em segunda discussão realizada na tarde desta quinta-feira (7), projeto de lei que propõe a aplicação de "multa moral" a quem utilizar irregularmente as vagas reservadas para idosos e deficientes ou bloquear com seu carro rampas de acesso para cadeirantes.
O texto segue para a Comissão de Justiça, que lhe dará redação final, antes de ser encaminhado ao prefeito Alexandre Kireeff (PSD) para virar lei. A "multa moral" não substitui as sanções aplicadas pelos agentes da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a infração é considerada grave, sendo punida com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69.
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A proposta pretende conscientizar a população sobre a importância de respeitar os espaços reservados tanto em estacionamentos públicos, nas ruas e avenidas da cidade, quanto em espaços privados, tais quais shoppings, supermercados e etc.
Os talões de "multa moral" deverão ser confeccionados por cidadãos ou por empresas. Estas poderão incluir mensagens publicitárias em até um sexto do tamanho da folha de multa.
Ainda de acordo com o texto, as multas terão que ser entregues diretamente ao condutor infrator ou colocadas sobre o para-brisa dianteiro ou traseiro do veículo.
