A Câmara Municipal de Londrina (CML) quer acabar com a necessidade de vagas específicas para idosos e deficientes na Zona Azul. O projeto de lei foi protocolado na terça-feira (11) e prevê a possibilidade de estacionamento em qualquer ponto, gratuitamente, pelo período máximo de duas horas.
Pelas regras atuais, idosos e as pessoas com deficiência têm vagas reservadas demarcadas com sinalização horizontal e com placas. Parte delas fica em trechos da Zona Azul, mas não entram nas 2.450 vagas de estacionamento rotativo no município, segundo o coordenador administrativo do serviço, Wellington Luís Marcati. A Zona Azul funciona no quadrilátero demarcado pelas ruas Brasil, Santos, Quintino Bocaiúva e Avenida Juscelino Kubitscheck; na Avenida Bandeirantes; e ao redor do Centro Cívico.
O projeto proposto pelos vereadores Mario Takahashi (PV), Gerson Araújo (PSDB), João Martins (PSL) e Estevão da Zona Zul (PTN) elimina a necessidade de reserva de vagas para as duas categorias, que poderiam parar os veículos em qualquer vaga do estacionamento rotativo.
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O texto prevê a gratuidade também para motoristas que levem idosos ou pessoas com deficiência como passageiros, mas a credencial deve permanecer visível dentro do veículo. O prazo de parada não poderá ultrapassar duas horas. O projeto ainda permite a aplicação de multas em caso de empréstimo do documento identificador.
Na justificativa, os autores argumentam que as vagas exclusivas são insuficientes diante do número de registros expedidos – entre 2015 e 2016, foram registradas 14.854 credenciais para idosos diante de 163 vagas exclusivas; e 1.099 credenciais de pessoas com deficiência para 131 pontos demarcados. Do total, 83 vagas destinadas a idosos e 59 para cadeirantes ficam em áreas da Zona Azul, de acordo com a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A utilização dos documentos de identificação já é obrigatória.
Segundo Takahashi, o projeto de lei foi elaborado porque grande parte das vagas para idosos fica longe dos principais pontos comerciais, enquanto o Estatuto do Idoso garante estacionamentos exclusivos para facilitar o acesso dessas pessoas às suas finalidades. "Com esse projeto, ele pode parar perto de onde pretende ir, fazer suas coisas e ir embora, em um tempo razoável de duas horas", argumenta.
Ele admite que a Escola Profissional e Social do Menor de Londrina (Epesmel, que controla a Zona Azul) não foi consultada – parte dos recursos que mantêm a entidade filantrópica vem da cobrança pelo estacionamento. Entretanto, Takahashi ressalta que a finalidade do serviço é garantir a rotatividade em locais onde é difícil encontrar vagas e não a financeira. "Mas duvido que o projeto de lei vá ter um impacto tão grande que inviabilize o funcionamento da Epesmel."
O projeto só deve tramitar pelas comissões temáticas a partir de agosto. Marcati disse que, como a proposta ainda não é conhecida pela Epesmel, a entidade não iria se manifestar.