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Os vereadores devem votar na sessão desta quinta-feira (11) parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto que regulamenta a realização de raves, longas festas com músicas eletrônicas ou ao vivo, normalmente realizadas em chácaras e fazendas na zona urbana.
De autoria do vereador Antenor Ribeiro (PP), o projeto impõe 22 condições para a obtenção do alvará. Os promotores devem apresentar, 30 dias antes da festa, além de documentos pessoais e da empresa, cópia da planta do imóvel; laudos das condições de estabilidade e segurança das edificações, do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária, quando houver comercialização de alimentos e bebidas; laudos atestando que a propagação de sons e ruídos está dentro dos limites estabelecidos por lei e que o local do evento atende à capacidade de público informado.
Os promotores das raves também precisam contratar empresas de segurança, propiciar atendimento médico emergencial, locar banheiros químicos e comprovar que a realização do evento foi informada às polícias militar, civil e federal e à Vara da Infância e Juventude, bem como, de que há detectores de metal no local, além de estacionamento.
Também é necessário informar o horário de início e término do evento, que não pode exceder a 10 horas de duração.
Em caso descumprimento das regras, os promotores da rave se sujeitam a multa de R$ 5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. O evento também pode ser interrompido.
O autor do projeto, na justificativa, afirma que nestas festas ocorre "comumente tráfico de drogas em alta escala" e que a maioria dos promotores da raves "não tem preocupação com a segurança, higiene, conforto e outros itens que imaginamos indispensáveis".
A Comissão de Justiça, considerando os apontamentos da Polícia Civil de Londrina e da Procuradoria Jurídica do Município, concedeu parecer contrário, afirmando que há vício de iniciativa, uma vez que este tipo de regulamentação deveria partir do Executivo.
Além deste, outros 30 projetos estão na pauta da sessão de hoje da Câmara de Londrina.