Casa do Bom Samaritano de Londrina encerra atividades em meio a processos trabalhistas

A saga do encerramento das atividades da Casa do Bom Samaritano, pendente desde o anúncio da diretoria antiga em setembro do ano passado, chegou ao fim. A instituição sem fins lucrativos, localizada na vila Marízia, região central de Londrina, acolhia idosos, homens com necessidades especiais e pessoas em situação de rua. Os convênios entre a Prefeitura e as três secretarias municipais responsáveis pelos serviços foram finalizados, em meio a reclamações de funcionários por pagamentos atrasados. Os atendimentos foram encerrados oficialmente após 42 anos.

Diego Silva é advogado de quatro ex-funcionários, demitidos em setembro sem receber a rescisão trabalhista, e de cerca de 25 trabalhadores ainda vinculados à entidade, incluindo cuidadores de idosos da Casa em si, integrantes da equipe de Recursos Humanos e professores das duas creches que eram mantidas pela instituição. Destes últimos, “o contrato de trabalho ainda está em vigência, porém, o seu salário de dezembro não foi adimplido. Tal como 13º, temos férias em atraso, e também o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que não houve recolhimento desde julho.”

Juízes de diferentes varas estão analisando as reclamações trabalhistas, nas quais Silva solicitou o pagamento dos valores a receber. “Alguns magistrados concederam a liminar, intimando a Casa para que realizasse o pagamento, outros intimaram para informar se realmente não houve o pagamento e outros pediram para aguardar até que conseguisse ouvir a Casa e o município sobre o pedido de tutela”, elencou o advogado.

Silva ressaltou que a diretoria da instituição é a encarregada pelos pagamentos e por registrar o fim dos contratos na carteira de trabalho de cada um. “Eles (membros) são responsáveis por toda a verba trabalhista que está acontecendo, seja cível, criminal e trabalhista que estamos atuando. Mas, mesmo assim, a gente vincula o município no polo passivo no processo trabalhista, também respondendo todas as verbas rescisórias.”

O advogado completou dizendo que a diretoria administrativa atual, que foi reconhecida oficialmente em novembro, divide a responsabilidade com a anterior,  investigada pela Controladoria-Geral do Município por movimentações irregulares do dinheiro repassado pela Prefeitura.

Em nota, a Procuradoria-Geral esclareceu que todos os repasses da parceria entre a Prefeitura e a instituição, referentes ao ano de 2025, foram realizados. Ressaltou que, em dezembro, as contas bancárias da entidade foram bloqueadas por decisão proferida em ação trabalhista de uma ex-colaboradora. No dia 24 do mesmo mês, “a Prefeitura conseguiu o desbloqueio parcial dos valores e efetuou parte dos pagamentos pendentes”, informou.

Disse ainda que “com o desbloqueio do restante dos valores, determinado pela Justiça recentemente, o pagamento dos salários ainda pendentes está sendo realizado dentro do valor da parceria do Município com o Bom Samaritano.”

Renúncia da diretoria

Junto da renúncia do padre César Braga em 17 de novembro, que havia assumido a intervenção judicial da entidade em outubro, a pedido da Prefeitura, o juiz Marcus Renato Nogueira Garcia, da 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina, decidiu que a diretoria atual não poderia interferir nas atividades da gestão e frequentar a Casa. Uma membro, que não quis se identificar, informou que isso motivou a renúncia do grupo no dia 9 de dezembro, questionando “como administrar uma empresa se você não pode nem entrar nela?”.

Já Silva pontuou que a decisão não foi reconhecida legalmente. “Para renunciar, tem que colocar outras pessoas para substituir, porque quem vai ficar na diretoria? Essa renúncia foi um papel em branco assinado, somente constando que houve renúncia, mas não é válida.”

Sem acolhidos

Com o fim do convênio entre a Casa e a Secretaria de Assistência Social, seguido pela renúncia do padre, quatro servidores municipais foram escolhidos para assumir a gestão das parcerias com as demais pastas: do Idoso e de Educação. A diretoria eleita ficou responsável pela administração das demais áreas.

A partir do encerramento da prestação de serviços por parte das secretarias em dezembro, também foram finalizados os termos de colaboração vigentes, e assim, a Casa não oferta nenhum tipo de atendimento desde o mês passado. Os 17 idosos que ainda estavam na instituição em novembro, após a transferência da maioria no âmbito do Plano de Contingência, iniciado em setembro, foram remanejados para outras entidades até 9 de dezembro. A parceria foi terminada oficialmente no dia 15.

Já o convênio com a Secretaria de Educação acabou no dia 31, com a gestão do CEI (Centro de Educação Infantil) Milton Gavetti assumindo as creches que eram mantidas pela Casa - CEIs Nossa Senhora da Fátima e Victória Mazetti Dinardi.

Insegurança em estar na Casa

Após a saída dos últimos acolhidos, os funcionários restantes “ficaram sem função, porque muitos eram cuidadores, outros enfermeiros, psicólogos, então não havia a quem cuidar”, pontuou Silva. Conforme o advogado, desde então, pessoas em situação de rua têm invadido a Casa, contando que um muro foi derrubado próximo à cozinha para que utensílios fossem levados.

“Teve apedrejamento, algumas janelas foram quebradas, tem mato alto no local. Eles não estão conseguindo ir lá, até porque a maioria dos trabalhadores são mulheres. É uma insegurança física, psicológica e financeira, está impossível trabalhar lá, está muito perigoso para eles”, considerou Silva.

Outro muro da instituição caiu anteriormente, em outubro, com os escombros na calçada misturados a terra vermelha, garrafas de bebidas alcoólicas, copos plásticos e embalagens de marmitex em isopor.