Crise continua
O Centro Integrado de Apoio Profissional (CIAP) não recolhia contribuições dos funcionários desde 2003. Uma liminar concedida pela Justiça liberou a oscip desses encargos trabalhistas. O anúnciou foi feito na tarde desta quarta-feira (21), pelo secretário municipal de Gestão Pública, Marco Citto, depois de coletar informações junto ao Ministério Público Federal e a Controladoria da União. Com a divulgação desses dados, o município tenta desvincular denúncia de que aditivos contratuais, que elevaram em 67% o valor do contrato, colaboraram para o desvio de dinheiro. "Reforça a nossa defesa quanto a legalidade do termo, a funcionalidade do termo. Não se pode ligar os aditivos com o desvio de recurso", afirmou durante coletiva.
O CIAP é investigado pelo desvio de R$ 300 milhões, verba de programas federais. Só em Londrina seriam R$ 14,7 mi. A Polícia Federal deflagrou operação em vários estados brasileiros, que culminou na prisão de várias pessoas, dentre elas o presidente do órgão, Dinocarme Aparecido Lima. Vinte e uma pessoas foram denunciadas criminalmente por envolvimento no esquema. O CIAP presta quatro serviços para a prefeitura com valor estimado de R$ 47 milhões. A administração municipal já anunciou a rescisão unilateral do contrato em virtude do escândalo. Os serviços continuam por serem essenciais.
"Eles têm uma liminar para não pagar o INSS. Não tínhamos conhecimento desses fatos e ficamos surpresos", evidenciou Citto. O município agora analisa como será a forma da contratação da nova empresa. "Estamos em conversa com o MP (Ministério Público) sobre forma da nova contratação - emprego público, concurso de projeto ou concurso público", disse.
A Procuradoria Municipal também vai ingressar com ação judicial contra o CIAP. A oscip não fornece documentos para a auditoria interna. "A Procuradoria vai entrar com ação na Justiça para apresentação de documentações do termo de parceria, para que a auditoria possa ser concluída."