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Em 10 dias de fiscalização do cumprimento da Lei Cidade Limpa, equipes de fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já multaram 170 comerciantes de Londrina por desobediência à nova legislação. A maioria dos autuados possuem estabelecimentos no Calçadão e avenida Higienópolis, área central da cidade.
De acordo com a CMTU, os motivos principais que acarretaram a autuação foram a não adequação das fachadas e a divulgação de promoções em vidro blindex, sendo que pela nova lei este tipo de propaganda deve estar no interior da loja a um metro da entrada do estabelecimento.
Até esta sexta-feira (12), fiscais da CMTU já fiscalizaram estabelecimentos do Calçadão (centro) e avenidas Tiradentes, Arthur Thomas e Serra da Graciosa e ruas Serra da Esperança e Serra dos Pirineus (zona oeste). "Atualmente, estamos fazendo a ruas Bento Munhoz da Rocha Neto, Joaquim de Matos Barreto para dar acesso a avenida Maringá e a outra equipe nossa está descendo a avenida Juscelino Kubitschek", informou o diretor de Trânsito e Transportes da CMTU, Wilson de Jesus, em entrevista à rádio Paiquerê AM.
A CMTU estima que o trabalho nas principais vias da cidade deve demorar cerca de 30 dias. Segundo Jesus, a fiscalização é permanente, diária e vai prosseguir até que toda a cidade tenha sido coberta.
A multa mínima é de R$ 1 mil, podendo ser acrescida de R$ 100 por metro quadrado excedente do limite permitido por fachada. Vale lembrar que comerciantes reincidentes após 30 dias poderão receber a multa em dobro. Além da multa, o comerciante deverá pagar pela custo da retirada e guarda do material irregular encontrado no estabelecimento.
Pela nova legislação, as placas das lojas não podem ultrapassar 15% do total em metro quadrado da fachada, sendo limitada a 20 metros quadrados.
Entre os multados também há proprietários de empresas de outdoors, que apesar de tirarem a publicidade mantiveram a estruturas em madeira em pé, o que não isenta a multa.
Não é mais permitido outdoor no quadrilátero central. A altura deve ser no máximo de cinco metros e o front light não pode ultrapassar 12 metros. A distância entre eles deve ser de 110 metros quadrados e só podem ser fixados em terreno limpos e não edificados, com mureta de 50 cm. (Com informações da rádio Paiquerê AM)