A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) quer aproveitar os cerca de 350 guardas municipais de Londrina para reforçar a fiscalização de trânsito. A intenção se baseia em determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em agosto passado decidiu que as guardas municipais do País têm competência para fiscalizar, lavrar autos de infração e impor multas.
Segundo o diretor de trânsito da CMTU, Hemerson Oliveira Pacheco, a medida não altera a autoridade de trânsito, que segue sendo a companhia. "Não se pode criar uma nova autoridade, é necessário formalizar um convênio, como o que existe com a Polícia Militar, para que eles possam atuar e aplicar diversos tipos de multas", afirma.
Ainda não há uma previsão de quando os guardas passarão a atuar e nem sobre quais tipos de infrações eles poderão fiscalizar. "O nosso departamento jurídico e a procuradoria da prefeitura estão discutindo a parte legal para que não haja, futuramente, nenhum ato de improbidade causado por um multa que não poderia ter sido aplicada por um guarda", detalha.
Assim que os termos do convênio forem fechados, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal de Londrina para apreciação dos vereadores. Se aprovada, seguirá para sanção do prefeito Alexandre Kireeff (PSD). O passo seguinte seria a formação de um grupo inicial de guardas que seriam submetidos a um curso ministrado pela CMTU. Depois, o restante do efetivo passaria, gradualmente, pelo treinamento até que todos estejam aptos a fiscalizar o trânsito.
"Existem todos estes trâmites ainda. Não tem como dar uma data para que a Guarda Municipal comece a nos ajudar", diz Pacheco.
Novos agentes
Além dos 35 agentes de trânsito atualmente em ação pela CMTU, outros 20 devem chegar às ruas a partir do ano que vem. Os candidatos aprovados em concurso estão sendo chamados e treinados. A intenção é concluir a preparação de todos até o final de dezembro.
