A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Londrina promove nesta quarta-feira (23) a partir das 14 horas, audiência pública para discutir o Código Municipal do Ambiente.
O projeto 298/2004, de autoria do Executivo Municipal, foi encaminhado à Câmara de Vereadores no ano passado com a finalidade de regulamentar as ações do Poder Público Municipal por meio do estabelecimento de diretrizes da política ambiental da Cidade e elaborado por uma equipe de técnicos formada por servidores municipais, estaduais e federais.
O projeto já recebeu parecer das comissões técnicas do Legislativo e foi retirado de pauta, no início do mês, para que fosse possível a discussão com a comunidade.
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Segundo o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Roberto Fú (PDT), o projeto, além de estabelecer os instrumentos da política ambiental de Londrina, cria o banco de dados ambientais e o relatório de qualidade do ambiente; estabelece estímulos e incentivos à preservação ambiental assim como infrações e penalidades; trata do zoneamento e da poluição ambiental; institui o Sistema Municipal do Ambiente de Londrina, que será formado pelo órgão executivo, a Sema, pelo órgão colegiado, Consenma, e pelo órgão de apoio jurídico com a criação da Procuradoria Municipal do Ambiente. A Comissão de Meio Ambiente do Legislativo é composta ainda pelos vereadores Renato Lemes (PL), vice-presidente, e Tercílio Turini (PSDB), membro.
A audiência é aberta à participação da comunidade e será transmitida online no site da Câmara de Vereadores de Londrina.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Câmara de Vereadores