Padroeira
O processo de licitação da coleta de lixo, remoção de resíduos sólidos e varrição de ruas de Londrina será definido esta semana. Nesta terça-feira, a procuradoria jurídica do Município ajuíza uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei que proíbe a terceirização do serviço, ou se a desconsidera e dá continuidade ao processo.
Apesar de a lei ser inconstitucional, o prefeito Nedson Micheleti (PT) decidiu ajuizar a Adin ao invés de simplesmente ignorá-la e dar continuidade ao processo de licitação. Este caminho demandaria menos tempo segundo o procurador jurídico do Município, Carlos Roberto Scalassara.
O presidente da Câmara, vereador Tercílio Turini (PSDB), já afirmou que a Casa irá recorrer da Adin. Câmara e Executivo estão ""brigando"" há meses para decidir como será feito o serviço de coleta de lixo em Londrina. Enquanto isto o prazo para vencimento do contrato com a Vega Ambiental expira e a cidade corre o risco de ficar sem o serviço.
No momento, o desentendimento entre os dois poderes está centrado no aspecto jurídico. A Câmara defende que, já que a vontade política do prefeito é terceirizar o serviço, o contrato deve ser feito mediante concessão devido às garantias que oferece. O Executivo, no entanto, pretende firmar um contrato comum de prestação de serviço.
* Leia mais em reportagem de Érika Pelegrino na edição da Folha de Londrina/Folha do Paraná desta segunda-feira