Começa na próxima quarta-feira (14) o cadastramento no Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM) para estudantes do 6º ao 9° ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), preparatório para vestibular, educação superior e pós-graduação. O período para a inscrição vai até 30 de março de 2018.
Conforme a Lei 12.641/2017, para estes estudantes conseguirem a isenção integral do pagamento da tarifa, é necessário comprovar que estão inscritos no Cadastro Único (CADÚnico), utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e que são beneficiários de, no mínimo, um dos programas sociais ofertados pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, em que for obrigatória a comprovação de renda.
Documentos - Para pleitear a isenção integral da tarifa, os estudantes deverão comparecer primeiro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou em algum outro órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social, e solicitar a folha resumo do CADÚnico devidamente preenchida e assinada pela assistente social, além de comprovante do benefício em que ele está inscrito.
Leia mais:
Motociclista 'tiktoker' avança sobre repórter de tevê que rejeitou brincadeira de mau gosto em Londrina
Idosas do CCI Oeste se apresentam nesta quarta no Lar São Vicente de Paula em Londrina
Famílias de Londrina reclamam da comida servida aos detentos da PEL 3
Obra afeta distribuição de água em Londrina e Cambé nesta quarta-feira
Em posse destes documentos, o estudante deve providenciar a declaração de matrícula ou grade curricular, e o formulário de solicitação de créditos escolares devidamente preenchido e assinado pela instituição de ensino, bem como pelos pais ou responsáveis legais. O documento está disponível para impressão no site da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no endereço www.cmtuld.com.br
Também será preciso apresentar comprovante de endereço em nome do estudante ou dos pais, a fim de atestar que o interessado reside em Londrina e mora a uma distância de no mínimo 1,5km da escola. A documentação requisitada inclui uma cópia da Certidão de Nascimento ou do RG do estudante, além do CPF – caso ele já possua. Para os beneficiários com idade inferior a 16 anos, deve ser anexada na documentação uma cópia dos documentos pessoais do pai, mãe ou representante legal.
O estudante que não preencher os critérios sociais para obtenção da isenção integral, terá acesso ao desconto de 50% na tarifa. Neste caso, deve apresentar os documentos pessoais e escolares.
Para realizar o cadastramento no Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM), os interessados podem se dirigir a qualquer posto de atendimento da concessionária Grande Londrina (TCGL). Os pontos estão distribuídos no piso intermediário do Terminal Central, na Rua Quintino Bocaiúva, nº 351, no shopping Royal Plaza, e no Super Muffato da Avenida Duque de Caxias. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 0800-400-70-20, ou acessar o site www.cmtuld.com.br.
A Diretoria de Transporte da CMTU reforça que, até o dia 16 de março, continua o cadastramento dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio Técnico, da Educação Profissional Técnica, e de cursos de capacitação profissional com carga horária igual ou superior a 160 horas.