Começa nesta quarta-feira (14) o cadastramento no Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM) para estudantes do 6º ao 9° ano do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), preparatório para vestibular, educação superior e pós-graduação. O período para a inscrição vai até 30 de março de 2018. Conforme a Lei 12.641/2017, para estes estudantes conseguirem a isenção integral do pagamento da tarifa, é necessário comprovar que estão inscritos no Cadastro Único (CADÚnico), utilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e que são beneficiários de, no mínimo, um dos programas sociais ofertados pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, em que for obrigatória a comprovação de renda.
Para pleitear a isenção integral da tarifa, os estudantes deverão comparecer primeiro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), ou em algum outro órgão da Secretaria Municipal de Assistência Social, e solicitar a folha resumo do CADÚnico devidamente preenchida e assinada pela assistente social, além de comprovante do benefício em que ele está inscrito.
Em posse destes documentos, o estudante deve providenciar a declaração de matrícula ou grade curricular, e o formulário de solicitação de créditos escolares devidamente preenchido e assinado pela instituição de ensino, bem como pelos pais ou responsáveis legais. O documento está disponível para impressão no site da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), no endereço www.cmtuld.com.br
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Também será preciso apresentar comprovante de endereço em nome do estudante ou dos pais, a fim de atestar que o interessado reside em Londrina e mora a uma distância de no mínimo 1,5km da escola. A documentação requisitada inclui uma cópia da Certidão de Nascimento ou do RG do estudante, além do CPF – caso ele já possua. Para os beneficiários com idade inferior a 16 anos, deve ser anexada na documentação uma cópia dos documentos pessoais do pai, mãe ou representante legal.
O estudante que não preencher os critérios sociais para obtenção da isenção integral, terá acesso ao desconto de 50% na tarifa. Neste caso, deve apresentar os documentos pessoais e escolares.
Para realizar o cadastramento no Programa de Transporte Escolar Municipal (PTEM), os interessados podem se dirigir a qualquer posto de atendimento da concessionária Grande Londrina (TCGL). Os pontos estão distribuídos no piso intermediário do Terminal Central, na Rua Quintino Bocaiúva, nº 351, no shopping Royal Plaza, e no Super Muffato da Avenida Duque de Caxias. Para mais informações, basta entrar em contato pelo telefone 0800-400-70-20, ou acessar o site www.cmtuld.com.br.
A Diretoria de Transporte da CMTU reforça que, até o dia 16 de março, continua o cadastramento dos estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, do Ensino Médio Técnico, da Educação Profissional Técnica, e de cursos de capacitação profissional com carga horária igual ou superior a 160 horas.