Os contribuintes que precisam tratar de assuntos relativos ao IPTU 2021 ainda podem agendar horário para o Plantão do IPTU, que acontecerá neste sábado (6), das 8h às 14h, na Praça de Atendimento da Fazenda. O agendamento deve ser feito, com antecedência, por meio do Portal da Prefeitura, pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones 3372-4424 e 3372-4334. A Praça de Atendimento fica no andar térreo da sede da Prefeitura de Londrina, na Avenida Duque de Caxias, 635.
Entre os serviços oferecidos pelo Plantão, estará a solicitação de isenção do IPTU 2021. Para realizar o procedimento, os interessados deverão comparecer munidos das vias originais dos documentos listados na Carta de Serviços. O requerimento também pode ser realizado online, durante todo o ano, pelo portal da Prefeitura, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Quem optar por essa alternativa deve fazer o cadastro como usuário externo do SEI, cujo passo a passo está disponível no Manual do Usuário Externo.
Os atendimentos de sábado também serão voltados ao parcelamento de débitos, atualização de boletos vencidos e emissão da 2ª via do carnê do IPTU 2021. A recomendação da Secretaria Municipal de Fazenda é para que, em vista das medidas de proteção contra a pandemia da Covid-19, a população opte, sempre que possível, pelos serviços online. O plantão – que seguirá todas as normas de saúde e segurança preconizadas – é voltado aos contribuintes que não têm acesso à internet ou que encontrarem dificuldades para realizar os procedimentos pelos meios digitais.
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O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, informou que a iniciativa também acontecerá no dia 20 de fevereiro – que cairá em outro sábado –, das 8h às 14h. "Para o plantão do dia 6, nós disponibilizamos cerca de 250 vagas, que já estão quase esgotadas. Porém, os agendamentos para o dia 20, que serão voltados ao mesmo número de contribuintes, já estão abertos. Através desta iniciativa, buscamos facilitar o acesso da população aos serviços municipais e oferecer aos cidadãos londrinenses a oportunidade de resolver seus assuntos pendentes”, disse.
Isenção – São isentas do IPTU as pessoas físicas ou jurídicas que se enquadram nas especificações catalogadas na Lei Municipal n° 8.673/2001. Os critérios para pessoas físicas incluem idade e renda, condição de viuvez, deficiência ou ter atuado como combatente da Força Expedicionária Brasileira (FEB). Para receber a isenção, o munícipe deve ser o proprietário de um único imóvel e nele residir. Entre as pessoas jurídicas isentas, incluem-se templos alugados, associações de moradores e entidades assistenciais.
A isenção do IPTU pode ser solicitada no decorrer do ano e, ao ser aprovada, entra em vigor já no exercício corrente. Atualmente, mais de 15 mil contribuintes já são registrados como isentos, mas a Prefeitura estima que ao menos 5 mil novos pedidos serão protocolados neste ano.