O Departamento de Fiscalização (DEFIS) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) realizará entre os dias 29 e 31 de julho uma ação estadual de fiscalização em painéis publicitários, onde serão verificados o atendimento as normas técnicas, de segurança e a conformidade com a legislação municipal sobre a instalação destes equipamentos. O objetivo é salvaguardar o cidadão dos perigos e ameaças decorrentes do descumprimento de normas e má execução das instalações dos painéis publicitários.
Segundo a gerente do DEFIS, Vanessa Moura, a utilização destes equipamentos é comum para prender a atenção do cidadão, divulgando diversos tipos de produtos e serviços. No entanto, associada à presença desses equipamentos publicitários está a necessidade de estruturas metálicas com base em concreto, com fundação sólida, resistência mecânica ao vento, energia elétrica para prover iluminação e local adequado para sua instalação. "As atividades de projeto, fabricação e instalação destes equipamentos devem ser executadas por um profissional habilitado, que, respeitando a lei e a normatização vigente, garanta a segurança do empreendimento, não colocando em risco a vida de terceiros", alerta.
A ação ocorrerá em Apucarana e Foz do Iguaçu (29), Londrina e Curitiba (30), Ponta Grossa e Guarapuava (31) e será focada nas estruturas de publicidade existentes em locais de grande circulação de pessoas. Serão fiscalizadas empresas e profissionais envolvidos nesses trabalhos, sua habilitação, itens quanto à estabilidade destas estruturas e ainda observado o cumprimento da legislação municipal, que deve garantir a circulação segura de pedestres nos arredores do equipamento.
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"A importância da ação fiscalizatória justifica-se pela vasta utilização desse tipo de painéis publicitários e sua presença em espaços públicos. Observa-se muitos casos onde os painéis são instalados para exploração comercial de entes privados que desrespeitam os normativos técnicos e legais. Portanto, espera-se que o debate sobre o assunto também leve as autoridades municipais a refletirem sobre a eficácia e a adequada fiscalização de suas leis em prol da sociedade", conclui Vanessa.