A Defensoria Pública em Londrina vai protocolar na tarde desta quarta-feira (19) o relaxamento coletivo da prisão de detentos do 4º e 5º distritos. O pedido vai ser submetido ao juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Katsujo Nakadomari.
Em entrevista ao portal Bonde, as defensoras Patrícia Rodrigues Mendes e Fabíola Parreira Camelo explicaram que a Defensoria quer a soltura de todos que se encontram em prisão provisória nos distritos. A condição para os condenados é que eles sejam transferidos para a Casa de Custódia de Londrina ou para alguma unidade da Penitenciária Estadual de Londrina.
"O princípio da Defensoria é da presunção da inocência. A permanência dos presos nos distritos não pode ser prolongada, deve servir apenas para detenções em flagrantes. O preso provisoriamente não pode ficar no local esperando a sentença ou alguma decisão judicial. No caso dos condenados, eles devem ser transferidos para presídios. Se não há condições de recebê-los, que a Justiça então autorize a prisão domiciliar deles".
Leia mais:
Projeto ''Sextou na Concha Acústica'' abre inscrições para seleção de bandas em Londrina
Interligações em redes podem afetar abastecimento de água em bairros de Londrina
Prefeitura de Londrina aumenta prazo de obra e duplicação da Octávio Genta fica para 2025
Fórum Desenvolve Londrina apresenta indicadores e pesquisa de percepção
As defensoras ressaltaram as condições precárias das celas nos distritos. Durante vistoria, há 15 dias, foram verificados em todos os locais de inspeção ambientes insalubres e sem qualquer condição básica de higiene, iluminação, revezamento para o repouso, ausência de controle sobre a potabilidade da água, restrições ilegais ao direito de visita e ausência de assistência à saúde, entre outros problemas.
"Não há qualquer condição para manter os presos nesses locais, eles não têm espaços para dormir, ficam amontoados. Nos dias mais quentes em Londrina a temperatura no interior das celas passou dos 50ºC".
Elas relataram que na ocasião da visita cada distrito contava com cerca de 110 presos num espaço para 24. Com a medida tomada pelo juiz Katsujo Nakadomari na última semana, interditando os dois locais e determinando a transferência de alguns detentos, a situação caótica ainda permanece. As defensoras estimam que agora cada unidade esteja comportando em média 90 pessoas.
O pedido de relaxamento das prisões, conforme a Defensoria, é embasado na Constituição Federal. Para os defensores signatários, a manutenção da custódia nas condições materiais verificadas em procedimentos de inspeção é ilegal e deve, portanto, ser imediatamente relaxada pela autoridade judiciária, nos termos do artigo 5º, inciso LXV da Constituição da República - "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária" -, combinado com o inciso XLVII, "e", que veda penas cruéis".
A medida não se limita a Londrina, defensores públicos do Paraná lotados em outras 12 cidades também vão protocolar pedidos de relaxamento coletivo de prisão ilegal referentes a carceragens superlotadas em várias Delegacias de Polícia. Os pedidos serão feitos nas comarcas de Almirante Tamandaré, Colombo, Pinhais, Piraquara, Araucária, Paranaguá, Maringá, Ponta Grossa, Castro, Guarapuava, Foz do Iguaçu e Cianorte.
Tanto Patrícia quanto Fabíola reforçaram. "A medida é para que a prisão cautelar seja repensada no Paraná. Os presos provisórios ficam juntos com os condenados. Em alguns casos a sentença, quando tem sentença, é menor que o tempo que o preso permaneceu na detenção".