A maioria dos deputados federais com base em Londrina criticou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de vetar integralmente o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros condenados por atos golpistas, conhecido como PL da Dosimetria. A decisão foi anunciada na quinta-feira (8), durante um ato em alusão aos três anos da invasão da sede dos Três Poderes, em Brasília.
O veto de Lula era esperado e não surpreendeu, mas a reação foi imediata. O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do PL da dosimetria, apresentou um projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. “É uma proposta para a harmonia, para a pacificação do Brasil”, disse.
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O veto ainda será votado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso seja rejeitado, o Congresso promulgará o projeto, que passará a valer como lei.
A deputada federal Lenir de Assis (PT) avaliou que o veto integral ao PL barra uma tentativa de criar uma “rede de proteção jurídica para golpistas condenados e outros criminosos”.
“O PL da dosimetria não era apenas técnico; ele instituía uma 'tabela de descontos' para crimes como Golpe de Estado e danos ao patrimônio, mas ia além: ao flexibilizar penas para crimes cometidos em grupo, o texto abria brechas perigosas que poderiam beneficiar milicianos e membros de facções”, diz a parlamentar. “Nosso trabalho agora é manter o veto no Congresso para impedir esse retrocesso. Não permitiremos que a lei seja fragilizada para garantir impunidade a quem atenta contra a democracia e a segurança pública.”
Já o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) discordou da decisão de Lula. “O presidente da República deveria agir como pai da Nação, governando pela unidade e pacificação do país. No entanto, ao vetar o projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, Lula optou por uma decisão política midiática e de viés eleitoreiro, justamente quando o Brasil precisa de reconciliação”, afirma Hauly.
O parlamentar diz que nunca concordou nem apoiou os atos que culminaram nas depredações de 8 de janeiro de 2023. “Mas, como homem de Estado humanista e cristão, e com mais tempo de vida pública que Lula, entendo que, após quase três anos de prisão, chegou o momento de uma anistia humanitária — e não pecuniária — para aqueles envolvidos exclusivamente nesses atos, excluídos os líderes do movimento”, continua.
A deputada federal Luísa Canziani (PSD) pontua que o PL da dosimetria “seria uma forma de atenuar as penas impostas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro que, na minha opinião, foram exageradas”.
“Seria uma forma de corrigir essas distorções, uma vez que há condenados que sequer estavam no local das depredações. Vamos aguardar a sessão conjunta do Congresso Nacional, quando será avaliado o veto do presidente. Meu voto será pela derrubada do veto”, acrescenta a parlamentar.
Quem também vai articular a derrubada do veto é o deputado federal Filipe Barros (PL). “Será um recado claro de como o PT terá um ano terrível no Parlamento.”
O deputado federal Diego Garcia (Republicanos) afirmou que irá trabalhar para a derrubada do veto na Câmara e no Senado. “Já era esperado este veto, mas acredito que teremos ampla maioria pela derrubada”, pontuou o parlamentar, que não vê espaço para a discussão do PL da anistia no Congresso.