R$ 110 mil. Este era o valor que seria repassado ao Londrix (Festival Literário de Londrina), pelo Ministério da Cultura (MinC), para a realização da 12ª edição do evento, em 2016. O dinheiro é referente ao Edital de Apoio ao Circuito Nacional de Feiras de Livros e Eventos Literários 2015, por meio da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas, do próprio MinC. O recebimento do dinheiro estava previsto para 2016, mas nunca chegou, deixando a Atrito Arte Artistas e Produtores Associados, responsável pelo festival, com mais de R$ 110 mil em dívidas. E agora, mais de dois anos depois do anúncio do edital, tempo dispendido em negociações, reenvio de documentos e reclamações, a Atrito Arte acionou judicialmente a União.
O valor do edital seria usado em 2016, mas, alegando "problemas técnicos", o MinC não repassou as verbas, relata Christine Vianna, diretora do festival. Segundo ela, no entanto, o dinheiro já estava empenhado. Ou seja, o Estado já havia reservado a quantia para efetuar o pagamento, com direito a uma carta assinada por representantes do ministério.
A edição de 2016 foi realizada em novembro, mas com verbas do Promic (Programa Nacional de Incentivo à Cultura). Já a de 2017 ocorreu apenas quatro meses depois, no mês de fevereiro, devido a um prazo limite para a utilização do dinheiro do edital de 2015 do MinC. Havia a garantia do governo, segundo Christine, de que a verba seria repassada após o festival, para que os pagamentos fossem quitados. No entanto, o montante não chegou, deixando a Atrito Arte com R$ 110.180 em dívidas pela produção, direção, passagens aéreas e hospedagem para convidados etc. Christine explica que os pagamentos geralmente são feitos após o fim do festival, mas, como o dinheiro não foi repassado até hoje, as dívidas continuam em aberto.
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A diretora culpa a aprovação da Portaria Interministerial nº 424, em 30 de dezembro de 2016, para o não pagamento do edital. A legislação impede que o dinheiro, previsto para 2016, seja depositado depois do prazo. Ou seja, o Londrix não poderia receber o valor depois de fevereiro de 2017.
Além da portaria, o coordenador do Livro, Leitura e Literatura do MinC, Gregório Machado, diz que outro problema para repasse das verbas é a Lei 13.019, de julho de 2014, denominada Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentada em 27 de abril de 2016, pelo Decreto nº 8.726. A lei dita novas mudanças nas parcerias público-privadas, substituindo os convênios – como a verba do edital – por Termos de Fomento e de Colaboração, com uma série de novas exigências mais rígidas a serem cumpridas.
Em relação à Portaria Interministerial nº 424, Gregório diz que "ninguém tinha conhecimento de que ela seria publicada", limitando e dificultando o pagamento dos convênios. Segundo ele, o valor referente ao edital do Londrix ainda não estava empenhado, pois esta é uma das últimas etapas em todo o processo. O festival não é o único projeto a enfrentar esse tipo de problema.
"Não podemos prometer que essa verba será repassada, porque dificilmente teremos orçamento para honrar compromissos passados", diz Gregório, ressaltando que não há orçamento nem para realizar pagamentos atuais. "Casos como esse [do Londrix] deixam um aprendizado ao MinC, abrindo espaço para futuras mudanças e novas estratégias."
Para o advogado Marcos Fahur, responsável por defender o grupo, mesmo com as mudanças nas leis vigentes, o pagamento ainda deveria ser efetuado, por se tratar de um ato jurídico perfeito, que satisfazia todos os requisitos formais exigidos. Logo, diz ele, o dinheiro de repasse já deveria estar reservado.
Mesmo com as dívidas, a 14ª edição do Festival Literário vai ser realizada, financiada pelo Promic, entre 7 e 12 de maio. O edital do Londrix já está aberto para selecionar projetos literários, lançamentos de livros e atividades infantis - saiba mais aqui.
No perfil do Londrix no Facebook, foi postada uma nota de esclarecimento sobre os problemas relacionados ao edital do MinC e à próxima edição do festival. Veja abaixo na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Vimos, por meio desta, atualizar todos os colaboradores, fornecedores e comunidade apreciadora do Festival Literário de Londrina – Londrix sobre a situação dos pagamentos pendentes da 13ª edição do Festival (realizada em fevereiro de 2017): até o momento, os pagamentos da 13ª edição não foram honrados por conta de um calote que sofremos do MinC.
Já detalhamos todos os passos das negociações com o MinC antes da realização do evento; de como recebemos garantias da Biblioteca Nacional de que o repasse de verbas seria feito logo após a realização; e de como temos tentado diuturnamente resolver essa pendência. As notas e posicionamos públicos que já fizemos com esses detalhes podem ser lidas aqui neste perfil ou na página Londrix Festival Literário De Londrina. Enfim, depois de mais de um ano de negociações, de reenvio de documentos, de reclamações, comprovações, atualizações de editais, etc., restou à ONG Atrito Arte acionar judicialmente a União em esfera federal. Assim, esse (des)caso já está sendo tratado judicialmente.
Gostaríamos, mais uma vez, de nos desculpar com todos os envolvidos que ainda não receberam pelo trabalho que realizaram. Vale dizer que em 13 anos de realização do Londrix, embora tenhamos enfrentado inúmeras dificuldades e tenhamos errado muitas vezes, o Festival nunca passou por situação tão grave nem deixou de honrar seus pagamentos. Sempre cumprimos nossos compromissos com convidados, fornecedores e colaboradores, mesmo sob todas as restrições e impedimentos impostos a quem decide trabalhar com cultura.
Agora, chegamos a 14ª edição do LONDRIX – Festival Literário de Londrina.
Esta, para que fique claro a todos, está sendo financiada pelo PROMIC – Programa Municipal de Incentivo à Cultura. O edital deste programa nada tem a ver com o calote deixado pelo Ministério da Cultura (Biblioteca Nacional). Sempre recebemos patrocínio do Promic e tivemos o edital honrado, o que nos permitiu, também, repassar os pagamentos a todos com os quais trabalhamos. E, infelizmente, a verba do Promic não permite que quitemos os débitos da 13ª edição, pois a verba de um edital não pode ser usada pra outro, não sendo possível, neste caso, a prestação de contas. Assim, estaríamos descumprindo uma lei.
O Governo Federal e seu ministério não nos farão desistir da cultura e, muito menos, da realização do Londrix em nossa cidade. O Festival tem 14 anos de realização, de ações voltadas para a literatura, para a formação de leitores e para a educação. Não nos farão desistir! Lutaremos judicialmente e resistiremos sempre.
Por isso, além de esclarecer que os débitos da 13ª edição pertencem ao calote dado pelo Governo Federal por meio do MinC e da Biblioteca Nacional, e que já estamos com ações judiciais para obriga-los a honrar o edital; queremos também explicar que não podemos quitar essa dívida com a verba das próximas edições patrocinadas pelo Promic e pela Prefeitura de Londrina.
Ademais, queremos dizer que não é possível continuarmos resistindo sem o apoio da comunidade, valorizando e comparecendo aos eventos culturais que os editais proporcionam. Pedimos a todos que estejam presentes nos eventos do Londrix, que apoiem, que prestigiem, que levem suas escolas. Só assim garantiremos argumentos e força para fazer o Londrix permanecer em pé e enfrentando tantas forças que tentam derrubá-lo.
Atenciosamente,
ATRITO ARTE – Produtores e Artistas Associados.