O projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores instituindo no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia do Nascituro (PL nº 145/2013) será discutido em audiência pública nesta segunda-feira (27), às 19 horas, na sala das sessões do Legislativo Londrinense. O debate, coordenado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, será aberto à participação da comunidade e terá transmissão online por meio do site www.cml.pr.gov.br.
De autoria do vereador Péricles Deliberador (PSC) e do então vereador Tio Douglas, a proposta é discutida há quase quatro anos no Legislativo e recebeu cinco emendas da Comissão de Justiça e dos autores. Na mais recente análise ao projeto, realizada em reunião pública no dia 6 de março, os vereadores que compõem a Comissão dos Direitos Humanos emitiram voto contrário a três destas emendas. A reunião contou com a participação da especialista em Saúde Coletiva, em Bioética e em Estratégia de Saúde da Família Isabella Mantovani de Oliveira, de Campinas (SP), e foi marcada por manifestações divergentes quanto à iniciativa do Legislativo de instituir a data no Município.
Aprovada em primeiro turno de votação no último dia 9 com apenas duas emendas, a proposta que será discutida em audiência pública prevê que o Dia do Nascituro deverá ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro e poderá ser divulgado por meio de palestras, seminários e outros eventos em escolas, associações e demais entidades da sociedade civil organizada do Município. Também está previsto que para a lei ser colocada em prática o Executivo poderá buscar a colaboração de entidades que tenham por objetivo lutar pelo direito à vida dos nascituros, em todas as etapas do seu desenvolvimento, desde a fecundação até o seu fim natural.
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Reflexão - A expectativa do vereador Péricles Deliberador é de um amplo debate com a população, para que a matéria retorne ao plenário para segunda e última discussão. "Este projeto foi apresentado com o objetivo de criar um dia no município para lembrar os direitos do nascituro e também promover uma reflexão sobre a saúde física, mental e psicológica da mãe e do nascituro. Trata-se de uma proposta cristã que vem sendo aprovada no mundo todo, pois esta é uma preocupação que deve ser de toda a sociedade", defende o vereador.
Foram convidadas a participar da audiência pública todas as entidades que emitiram pareceres ao projeto de lei, como Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Londrina (OAB-Ld), Mitra Arquidiocesana de Londrina e Conselho de Pastores de Londrina e Região Metropolitana, além de representantes da sociedade civil organizada. Durante a audiência serão distribuídos formulários para registro de sugestões ao projeto em tramitação no Legislativo, que deverão ser apresentadas por escrito, apenas durante o evento.
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Direitos Humanos e Defesa da Cidadania, que coordenam a audiência desta segunda, são presididas, respectivamente, pela vereadora Daniele Ziober (PPS) e pelo vereador Filipe Barros (PRB). Também integram a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher os vereadores Guilherme Belinati (PP) e Amauri Cardoso (PSDB). Já a Comissão de Direitos Humanos conta ainda com a participação dos vereadores João Martins (PSL) e Vilson Biittencourt (PSB).