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Obra de R$ 21 milhões

Edital para construção de viaduto na Dez de Dezembro é suspenso pela Justiça

Rafael Machado - Grupo Folha
21 dez 2017 às 12:52

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- Reprodução/Google Maps
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A licitação da Prefeitura de Londrina para a construção do viaduto no cruzamento das avenidas Dez de Dezembro e Leste Oeste foi suspensa nesta quarta-feira (20), por decisão da juíza plantonista Deborah Penna. Ela acatou as argumentações feitas pela Quattro Engenharia, uma das seis empresas que manifestaram interesse em assumir a obra.

Os administradores da Quattro avaliam que haveria "discrepância na complexidade da execução do serviço. Tal fato exigirá um gasto financeiro da interessada muito maior do qual fora previsto". Para a empresa paulista, "a planilha apresentada não retrata a real dimensão e valores para a correta execução dos serviços" e que, após "minuciosa análise do certame, identificou pontos obscuros, ilegalidades e vícios insanáveis que afrontam a lei de licitações".

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Os argumentos foram encaminhados para a Secretaria de Gestão Pública para impugnar o certame, o que foi negado pela administração municipal. Segundo a juíza, a medida fere o artigo 41 da lei de licitações, que estabelece o prazo de até três dias úteis para recebimento de respostas às reivindicações de impugnação de editais.


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