O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, suspeito de integrar o esquema de cobrança de propina descoberto dentro da Receita Estadual em Londrina, fechou um acordo de delação premiada com o Ministério Público (MP) nesta semana e passou a colaborar com as investigações. Souza, que se manteve calado sempre quando convocado a prestar depoimento ao Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), revelou diversos detalhes da organização criminosa nos últimos dias, após o fechamento da delação. Em entrevista ao Bonde nesta sexta-feira (15), o advogado do auditor, Eduardo Duarte Ferreira, disse que o seu cliente afirmou ao MP que o esquema de corrupção é antigo. "O modus operandi, segundo o Luiz Antônio, é o mesmo há pelo menos dez anos", destacou.
O auditor também teria revelado que a organização criminosa recebeu cerca de R$ 50 milhões em propina dos empresários de 2005 para cá, e que pelo menos 10% do valor angariado foi enviado à inspetoria-geral da Receita Estadual, em Curitiba. "O esquema beneficiou a todos", disse o advogado.
Souza teria contado, ainda, que chegou a levar valores aos seus superiores na capital. Segundo o advogado dele, o montante era encaminhado, em espécie, via carro, ônibus ou avião. Os responsáveis pelo transporte usavam malas para carregar o dinheiro e, em alguns casos, chegaram a amarrar as cédulas junto ao corpo para evitar a fiscalização.
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O auditor fiscal também teria revelado que alguns integrantes do esquema criminoso, em cargos de delegados ou inspetores, chegaram a receber até R$ 100 mil em propina em um único mês. Conforme o advogado, Souza contou, ainda, que a organização criminosa também agia em outras delegacias da Receita no estado, como Curitiba, Maringá e Jacarezinho, por exemplo.
Delação
Duarte disse que o seu cliente optou pela delação premiada por estar cansado e sem perspectiva para o futuro. "O esgotamento físico e mental fez com que ele aceitasse os termos e passasse a colaborar com as investigações", completou o advogado.
O defensor espera que os termos da delação sejam efetivamente cumpridos, "inclusive no que tange ao próprio esclarecimento da verdade e que, no futuro, após o encerramento dos processos, o meu cliente veja cumprido integralmente os termos do acordo que ele fez", com a diminuição de pena e possíveis ressarcimentos.
O advogado lembrou que o acordo fechado com o MP é semelhante ao firmado pelo Ministério Público Federal (MPF) com os réus da Operação Lava Jato. "Ou seja, os benefícios para o meu cliente só sairão no futuro, após a conclusão das investigações. Até lá, ele continua preso", explicou Duarte, acrescentando que a manutenção da prisão do auditor também faz parte dos termos do acordo.
Duarte também confirmou que o patrimônio de Souza é "substancial", e que grande parte dele será utilizado para ressarcir os cofres públicos. "O meu cliente tem ciência disso", disse.
Exploração sexual
Luiz Antônio de Souza também é réu em diversos processos do mega esquema de exploração sexual de adolescentes descoberto em Londrina no dia 13 de janeiro, quando ele foi preso em um conhecido motel da cidade na companhia de uma adolescente de 15 anos.
Duarte confirmou que o cliente dele também revelou detalhes da rede de exploração sexual, mas evitou passar detalhes. "O caso é absolutamente coberto pelo sigilo", justificou.
Publicano
As investigações envolvendo a Receita Estadual vieram à tona no dia 20 de março deste ano, quando o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a Operação Publicano para cumprir diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em Londrina e cidades da região. Os mandados foram cumpridos em empresas, residências, escritórios e também na sede da Receita em Londrina. A apuração ganhou corpo em março, mas está sendo realizada pelo MP há mais de dez meses.
A primeira fase das investigações foi concluída no dia 13 de abril, quando o MP denunciou 62 pessoas por participação no esquema criminoso. Quinze do total de denunciados são auditores fiscais: onze deles estão presos, um é considerado foragido e outros três seguem em liberdade. Os demais denunciados são empresários, contadores e "laranjas". O grupo vai responder por corrupção (ativa e passiva), formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica, entre outros crimes.
De acordo com as investigações, os auditores acusados criaram o esquema criminoso com o objetivo de cobrar propina de empresários que deviam impostos ao Estado. Conforme o MP, os fiscais protegiam a sonegação tributária dos empresários em troca da vantagem indevida.
Os valores da propina, ainda de acordo com as investigações, variavam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. Alguns dos pagamentos teriam acontecido dentro da própria Receita Estadual.
O MP também investiga o suposto esquema de lavagem de dinheiro feito pelos auditores para justificar os valores recebidos por meio das vantagens indevidas - eles teriam criado empresas de fachada para 'lavar' os recebimentos - e o prejuízo causado pelos esquemas aos cofres públicos.